A Falta De Educação E De Respeito Nos Transportes Públicos

A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)



Crédito Charge: Internet
Pode parecer engraçado, mas a charge mostra a
falta de respeito ao próximo




Caros amigos e inimigos Leitores,


A Charge acima pode num primeiro momento, provocar o riso de todos nós mas, pensem bem, será que a situação é realmente engraçada?
Tenho certeza de que ao refletir, cada leitor vai pensar bem e verá que não é nada cômico pois o que entendemos numa leitura mais profunda da charge é que não existe respeito por parte de muitos cidadãos pelas mulheres e por ninguém.
Será que quem apoia estas atitudes iria gostar se alguém  se esfregasse de propósito na sua filha, esposa, irmã ou mãe? Tenho certeza de que a maioria vai responder que não.
Várias reportagens na televisão ou rádio relatam a existência de grupos em redes socias que reune pessoas que fazem estas coisas nos horários em que os meios de transportes, sejam eles quais forem, e ainda se vangloriam, e alguns partuicipantes dizem que faz algum tempo que não praticam isso.
Alguns participantes foram presos mas soltos em seguida. Na minha opinião estas coisas acontecem porque por vergonha ou medo, mulheres se silenciam para esconder a situação humilhante. 
Se as pessoas denunciassem, ou se as leis fossem mais duras e aplicadas, no moínimo o que aconteceria é uma redução drástica nestes casos.
Outro fator que favorece tais atos desrespeitosos é um transporte público deficitário, o que já demonstra a falta de investimentos na área, o que é humilhante para todos que dependem dele. Agora, o que acho engraçado é que dinheiro para a Copa do Mundo e Olimpiadas existe mas, para melhorar a infraestrutura de transporte público, existem sempre um milhão de desculpas.
O pior de tudo é que estão cogitando ter vagões ue ônibus exclusivos para as mulheres, não sou contra mas, isto mostra a falha por parte do governo em melhorar o transporte público e o pior, as falhas nas leis onde o bandido cada dia que passa tem mais razão e o cidadão honesto, de bem é tratado como lixo pelo poder público.
Quando as autoridades que nos representam vão tomar as medidas que realmente são necessárias sem tratar o cidadão de bem como idiota?






  Franco Barni (MTB 29942)





*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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Desrespeito a Natureza e ao próximo

A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)



Morador reforma a casa e enterra suporte do lixo na árvore

A Educação e o Respeito, não se restringem apenas ao respeito ao
próximo.

Há mais de quinze dias a reclamação foi feita mas nenhuma
providência foi tomada, a situação permanece

Crédito das fotos: Franco Barni





Caros amoigos e inimigos leitores, 

No Jardim Americano, um morador reforma a casa, até aí nada demais, pois quando chega a hora, a casa precisa de uma reforma para mantê-la em dia e livre de problemas mais sérios. Mas nas fotos que tirei como você leitor está vendo, o morador em vez de cimentar a base da lixeira no chão, cavou um buraco no tronco da árvore e a ancorou  dentro do tronco da árvore,
Há cerca de quinze dias liguei a prefeitura para perguntar se isso era legal e permitido e confirmaram minhas suspeitas de que é irregular.
Apresentei formalmente a reclamação passando o número e o endereço mas, pelo visto, nada foi feito e muito menos foi resolvido.
Não escrevi o artigo sobre o assunto antes pois não queria alardear o assunto e imaginei que a situação fosse se resolver sem maiores problemas. Mas como disse, o departamento responsável pelo visto nada fez e deu a entender que lavou as mãos sobre o assunto.d
Me pergunto se fosse eu, já teria sido execrado, multado se não tivesse feito nada. Será que perante a lei alguns são mais iguais do que os outros mesmo que a constituição federal diga que todos os cidadãos são iguais perante a lei?
Gostaria que alguém me explicasse isso porque é difícil de aceitar e engolir. Se a lei vale para cada um de nós, vale para todos.
Se eu não posso legalmente fazer uma coisa, os outros também não se não for assim, vira um caos. Vou cobrar e incomodar até que algo seja feito.


*  Franco Barni (MTB 29942)




*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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Lins/SP: A Criminalidade Não Vai Esperar A Confirmação Da Legalidade da Atividade Delegada


“ A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)





Crédito Foto: Internet



Caros amigos e inimigos leitores,




Enquanto está se discutindo a constititucionalidade da Atividade Delegada, a criminalidade vem aumentando em Lins/SP o que por tabela, se traduz num aumento da violência na cidade.
Antes de todos ou alguns apressadinhos ficarem dizendo que fico apenas criticando, tenho o intuito de alertar o cidadão linense e as autoridades locais sobre o assunto.
É preciso que as pessoas se dêem conta que não podemos mais esperar as discussões sem fim sobre a Atividade Delegada, mas é preciso buscar alternativas imediatas enquanto a questão da Atividade Delegada se resolve.
Não é questão de concordar ou não com a Lei mas, o problema da violência em Lins/SP é preocupante e grave e o farol vermelho está ligado para esta questão da criminalidade.
Apresento aqui, uma idéia que já a trouxe em artigos anteriores, a criação da Guarda Civil Municipal para aumentar a segurança na cidade e que  a Guarda Municipal pode trabalhar em conjunto com a Polícia Militar como por exemplo a divisão dos locais de vigilância para que não exista duplicidade e/ou concentração do policiamento da cidade.
Na minha opinião é o momento em que vaidades pessoais e/ou políticas, diferenças políticas e ideologias devem ser postas de lado para que todos sejam beneficiados com o aumento de segurança na cidade pois a situação requer cuidados e é grave.
O momento não é propício para que as pessoas briguem sobre a questão pois é passada a hora de resolver o problema, independentemente de diferenças partidárias, ideologias políticas e tudo mais. A população e as autoridades linenses devem somar forças e buscar alternativas, saídas para a criminalidade. As reuniões para apresentar ideias e soluções podem até ser necessárias, não é esta a questão, o problema é tirar as soluções do papel e das salas de reuniões e colocá-las em prática pois conversando com algumas pessoas na cidade de Lins/SP todos estão demonstrando muita preocupação com o assunto segurança. Só espero que as autoridades se esforcem para encontrar de maneira rápida algumas decisões a respeito do assunto!




*  Franco Barni (MTB 29942)




*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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A Lei Das Cotas Raciais

A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)



Crédito foto: Internet




Caros amigos e inimigos leitores, 


*No último dia 26 de março de 2014, foi aprovada a lei de reservas de cotas para o concurso público. Mas sinceramente, não concordo com a lei assim como não concordo com a reserva de cotas para as universidades.
Aparentemente a minha discordância pode soar polêmica mas antes de jogarem pedras, tijolos ou ainda darem pauladas em mim, leiam o artigo do porque que digo que estas duas leis de reseva de cotas seja para o vestibular, seja para o concurso público soa preconceituoso. 
Estas duas leis da reserva de cotas,  soam preconceituosas porque mesmo não sendo com essa intenção e, quero crer que não é essa a intenção do governo, é que os negros, pardos, enfim os decendentes afros, não tem a capacidade de conquistar seu espaço em pé de igualdade com o branco, o que não é verdade.
Sei que já comentei algumas vezes isso, mas a inteligência não escolhe o ser humano pela sua cor da pele, ela escolhe o ser humano independentemente de ser branco, amarelo, vermelho, negro pardo e afins, apenas isso.
No  das cotas para as universidades, vela uma falha no ensino e não da capacidade do ser humano de conquistar seu espaço por si só. 
Hoje temos o Ministro da Justiça, Joaquim Barbosa ele chegou onde chegou, com sua inteligência, força de vontade ele é um batalhador indenpendentemente das pessoas concordarem com a maneira dele trabalhar.
A Reserva de Cotas é uma lei, "Politicamente Correta" mas que na prática inibe o talento das pessoas e a inteligência delas pois o ser humano sabe que a justiça garantirá seu espaço pela reserva e não pela sua competência, será que é realmente justa esta lei?
Não adianta tapar o sol com a peneira, a verdade é que a reserva de cotas pode ajudar num primeiro momento mas, no futuro, pode trazer candidatos que possivelmente vão se acomodar contando com a reserva de cotas garantida por lei.
No meu ponto de vista se queremos igualdade como deve ser na realidade é dando oportunidades iguais, ensino de qualidade a todos sem exceção, ninguém é melhor do que ninguém, ou pior. Todo o ser humano sem exceção tem sua inteligência, sua capacidade e tudo mais. Vejam Martin Luther King, Joaquim Barbosa, Nelson Mandela, entre vários outros são motivos de inspiração e ótimos exemplos de cidadãos de bem que souberam conquistar seu espaço, pessoas as quais tenho o maior respeito e deixo meus parabéns a eles e seus familiares.
Temos vários artistas de renome que são negros como o Morgan Freeman, Sidney Potier, músicos como Milton Nascimento, Martinho da Vela e vários outros e que conseguiram seu espaço sem reserva de cotas. Estas pessoas citadas e todas as outras que não citei, merecem respeito, pois são pessoas dignas, de valor e que com seu talento, capacidade e inteligência conquistaram seu espaço na sociedade. Vamos rever estes conceitos de reserva de cotas.

*Para ler mais detalhes da notícia, deixo o link para que ela seja lida.: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2014/03/camara-aprova-cota-de-20-para-negros-no-servico-publico.html



*  Franco Barni (MTB 29942)




*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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O Jornalista Franco Barni, na 17ª Sessão (2013) da Câmara Municipal de Lins/ SP fala sobre a Leishmaniose

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Franco Barni Discursa em Plenário Defendendo o fim da 
matança dos cachorros como prevenção da Leishmaniose
Crédito foto: Câmara Municipal de Lins


Caros amigos e inimigos leitores,


Trago aqui a notícia publicada no site da Câmara Municipal de Lins, quando fui lá defender o fim da matança dos cachorros como forma de prevenção da Leishmaniose. O Texto e a foto são de autoria da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Lins/SP. No fim do texto, está o link da notícia!


* A 17ª sessão ordinária na segunda-feira, 27, teve a presença do jornalista Franco Barni que utilizou a tribuna livre para falar a respeito da leishmaniose e trazer sugestões para o tratamento da doença nos animais.
Franco informou que o Brasil é o único país que realiza a eutanásia nos animais para combater a leishmaniose, nos outros países utiliza-se o combate dos agentes causadores da doença. Há necessidade  da utilização de métodos profiláticos,  sendo priorizado o saneamento básico, a limpeza de terrenos baldios e fiscalização por parte dos órgãos públicos, Também propôs que a multa para os donos de terrenos baldios sujos fosse mais alta.
De acordo com o vereador Aparecido Correia (PMDB) em Lins essa medida punitiva vem sendo adotada aos responsáveis e tem valores aproximados a 700 reais. Ele também relatou que se a doença estiver no início é fácil contê-la, porém a grande dificuldade é descobrir a no começo, devido aos sintomas que se assemelham com outras doenças.
A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) questionou se Franco conhece alguma cidade que já impõe o tratamento com medicamentos humanos aos animais.
Segundo ele no Mato Grosso do Sul há uma portaria que permite este tipo de tratamento aos cães diminuindo a quantidade de eutanásias. Em 2008, os Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento propuseram uma portaria que diz não ser crime o tratamento de cachorros com leishmaniose, porém passa ser criminoso o uso de medicamentos humanos em animais.
No estado de São Paulo não é permitida a realização de tratamento contra a leishmaniose e por esse motivo o jornalista solicita aos vereadores da Câmara Municipal de Lins que seja feito algo para permitir a efetuação de tratamentos com medicamentos humanos em animais.
 Ele também pede a criação de uma lei que torne obrigatório o exame, a vacinação e o uso de coleira repelente.
O presidente da Câmara Municipal de Lins, Marino Bovolenta Junior (PV) ressaltou que por ser uma lei estadual, a Câmara nada pode fazer a respeito do uso de medicamentos em animais, porém com a construção do Centro de Controle de Zoonoses o município poderia oferecer a castração dos animais de rua reduzindo o número de animais contaminados e sacrificados.
 O vereador também informou que a leishmaniose tem cura, porém se descoberta no início. O maior problema é o custo da medicação usada para o tratamento e o fato dela ser tóxica.
O vereador Roy Nelson (PR), que juntamente com o Dr. Marino busca a construção do Centro de Controle de Zoonoses, informou que a medicação humana para tratamento de animais com leishmaniose é proibida por lei apesar de sua eficácia na cura da doença.
O vereador José Santana Neto (PMDB), o Diquinho, questionou se a pesquisa relatada por Franco foi realizada somente no perímetro urbano. Em resposta o jornalista afirmou que ela foi realizada abrangendo tanto a área urbana quanto a rural.
Para o vereador Valdecir do Ponto Chic  (PSD) foi importante o jornalista tratar desse assunto para que haja maior discussão dos problemas causados pela leishmaniose entre a população. Segundo o vereador, os governantes consideram mais conveniente sacrificar os animais do que realizar os tratamentos e que a população irá lutar para que a vacina contra a doença chegue a Lins.

* Noticia publicada e escrita pela Câmara Municipal de Lins.: Link
http://www.camaralins.sp.gov.br/todas-as-noticias/item/3743-a-17-sessao-ordinaria-na-segunda-feira-27-teve-a-presenca-do-jornalista-franco-barni-que-utilizou-a-tribuna-livre-para-falar-a-respeito-da-leishmaniose



*  Franco Barni (MTB 29942)




*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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LIVRO: ANATOMIA DE UM ASSASSINATO A HISTORIA SECRETA DA MORTE DE JFK

“ A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)



Crédito Foto: Divulgação


Caros amigos e inimigos leitores,


Para quem quer saber mais sobre o assassinato de John Kennedy,recomendo a leitura deste livro para conhecer, vários lados sobre o assunto. Boa leitura.


ANATOMIA DE UM ASSASSINATO

A HISTORIA SECRETA DA MORTE DE JFK 

Formato: Livro
Tradutor: VARIOS TRADUTORES
Idioma: PORTUGUES
ISBN: 8535923535
ISBN-13: 9788535923537
Idioma: português
Encadernação: Brochura
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Profundidade: 3,3 cm
Peso: 0,884 kg
Edição: 1ª
Ano de Lançamento: 2013
Número de páginas: 688

Preço médio: R$ 64,50




SINOPSE




As circunstâncias do assassinato de John Kennedy e as motivações de seu autor, Lee Harvey Oswald, permanecem um dos capítulos mais controversos da história política americana. As conclusões supostamente definitivas foram registradas no relatório da Comissão Warren, designada pelo presidente Lyndon Johnson para conduzir as investigações. Mas muito ficou de fora desse texto. Não foi dito que Lee Oswald esteve na cidade do México em setembro de 1963, dois meses antes do assassinato. Nem que, nesse período, visitou as embaixadas da URSS e de Cuba. Ou mesmo que Oswald teve uma amante na cidade do México que trabalhava na embaixada cubana e servia a Fidel. Essas são apenas algumas entre as muitas revelações deste livro. Com base em depoimentos inéditos dos últimos participantes vivos da comissão, Shenon descobriu que muito sobre o assassinato de JFK ainda não havia sido contado. E que boa parte das provas foi encoberta ou destruída - rasgada, incinerada ou apagada - pela CIA, pelo FBI e por outros poderosos de Washington. Shenon reúne uma profusão de provas capazes de mostrar como FBI e CIA poderiam ter evitado a catástrofe - ambas as agências trabalharam com afinco para atrapalhar as conclusões dos investigadores. 'Anatomia de um assassinato' traz algumas das mais vibrantes figuras da história política moderna - Bobby Kennedy, Jackie Kennedy, Lyndon Johnson, J. Edgar Hoover, espiões da CIA, contraespiões do FBI -, num jogo de versões, interesses e pistas falsas.


Lins/SP: A Atividade Delegada E O Aumento da Segurança

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Crédito da Foto: Internet




Caros amigos e inimigos leitores,



Hà algum tempo vem se falando em Lins/SP e alguns municípios a Atividade delegada (que consiste no trabalho do PM em seu dia de folga para a prefeitura). Os vereadores linenses adiaram a votação por causa da inconstitucionalidade da Atividade Delegada.
Como eu disse em um artigo recente, não estou aqui para criticar as ideias de ninguém, muito menos a das autoridades linenses e sim para ajudar trazendo sugestões para serem debatidas e, se necessário, melhoradas para contribuir de alguma forma para a cidade.
Se realmente a atividade delegada for considerada inconstitucional, talvez um caminho seja criar a Guarda Municipal de Lins para que se complemente a segurança da Policia Militar na cidade.
O momento que vivemos na questão da segurança, não vai permitir o luxo de se discutir e de bater de frente e, no meu ponto de vista, é hora de unir forças de todos os lados, dos moradores e das autoridades municipais de nossa cidade independente de partidos e ideologias políticas e vaidades pessoais.
Ao ficar debatendo e discutindo por dias e dias, a questão não vai se resolver pois o problema vai se agravar. Devemos pensar também que o momento da violência não permite mais fechar os olhos para o problema sério e grave na segurança pública.
A verdade é uma só, o cidadão de bem está cansado de andar com medo de ser assaltado de ter sua residência invadida por criminosos e não está longe de uma possivel justiça com as próprias mãos.
Na realidade, o problema da segurança é a ponta do iceberg de outras questões que contribuem e muito para agravar a violência em inúmeros municipios paulistas e de outros estados do Brasil.
A falta de emprego, de perspectiva de uma vida melhor, o problema na Educação entre outras inúmeras questões que  contibuem para o aumento da criminalidade. Nâo adianta atacar o efeito que é a violência, mas devemos nos preocupar com as causas.
Enfim, no momento devemos nos preocupar em aumentar a segurança da cidade e de seus moradores, quem sabe a Guarda Municipal seja uma idéia, mesmo que esbarre na questão orçamentária de Lins, talvez uma negociação com o governador do Estado de São Paulo seja uma alternativa para que de alguma forma o governo estadual possa ajudar Lins a ter mais segurança.

Link da notícia http://www.jornaldebate.com.br/novo/pgs/internaNoticias.php?IDS=5024



*  Franco Barni (MTB 29942)




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Venezuela: Um ano sem Hugo Chávez

“ A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)





Mapa Venezuela/
Crédito desenho: Internet



Caros amigos e inimigos leitores,


Há um ano a Venezuela, perdeu seu líder Hugo Chávez que implantou uma política nacionalista. A pobreza no país de de Chávez diminuiu mas, a  dívida subiu. Para se ter uma idéia da crise econômica na Venezuela, o preço do iogurte equivale a três tanques de gasolina.
O país latino, enfrenta uma forte crise econômica com violência e falta de produtos e, o novo presidente Nicolás Maduro está tendo dificuldades para governar um país problemático e com inúmeros problemas internos.
Apesar de alguns terem comemorado em silêncio e outros demonstraram tristeza, existe o culto a imagem de Hugo Chávez. Mas a realidade, é que o país enfrenta uma crise forte e as dificuldades venezuelanas  são muitas.
Se o governo de Chávez foi bom ou não, o tempo dirá mas,  a impressão que fica é que Chávez desvestiu um santo, para vestir outro.
Gostaria de compreender como Hugo Chávez conseguiu  ainda despertar  esta idolatria a sua figura mesmo que seu governo não tenha sido dos melhores.
Eu concluo que economicamente falando, Hugo Chávez não tenha sido brilhante pois se seu governo efetivamente tivesse trazido tantos beneficios para a economia, a crise interna atual com manifestações violentas não estariam acontecendo e, suponho que se a situação fosse melhor, talvez as turbulências internas não seriam tão intensas.
A grande verdade é que a Venezuela enfrenta problemas graves como o desabastecimento e inflação. A atual gestão tem a espinhosa missão de solucionar as crises internas e econômicas. Outro grande desafio do país latino é sair da contramão política e fazer consesões com a abertura política e, de alguma forma, caminhar para uma verdadeira democracia.
O presidente Venezuelano terá que encontrar, acima de tudo, vocações do país além da petrolífera pois a sua economia depende e muito deste produto.
Não há uma receita pronta para que o país enfrente as crises atuais mas, uma coisa é imutável, o governo e seu povo devem-se unir para buscar as saídas e soluções para seu problemas que pelo menos em sua maioria, não se resolverão a curto prazo.
O que é preciso são planos que precisam ser implantados o mais rápido possível para buscar as soluções de seus problemas, estabelecendo principalmente metas de curto, médio e de logo prazo.
A vida segue e o país não pode ficar a deriva, mesmo que os resultados sejam a longo prazo é necessário agir rapidamente para que o país tenha um futuro melhor.
O site Uol  traz reportagens sobre o primeiro aniversário da morte de Hugo Chávez. Abaixo deixarei o link para as reportagens é só copiar e colar na caixa de endereço dos sites:


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2014/03/05/um-ano-apos-morte-chavez-ainda-sustenta-apoio-a-governo-venezuelano.htm



*  Franco Barni (MTB 29942)




*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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Utilidade Pública:TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h


“ A democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos."  (H.L. Mencken)


Caros amigos e inimigos leitores,




Hoje o blog para mim foi motivo de orgulho e, no fundo, um estimulo a prosseguir e que eu estou no caminho certo e que meu trabalho tem credibilidade. No dia 30/12/13 eu havia postado um artigo que republico agora, a qual eu avisava os leitores do seguinte: Que os idosos que precisam de de cuidadores 24 horas por dia, podem solicitar um acréscimo de 25%. Hoje,  dia 26 de março de 2014, me avisaram que o Jornal Hoje que passa na hora do almoço,divulgou a notícia quase três meses depois do que eu. Cheguei na frente deles. Para quem duvida, é só pesquisar no meu blog, pois no artigo está a data da notícia. Segue abaixo novamente a  íntegra da Noticia.:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no dia 27/8 adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando necessitam de cuidadores. Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia.
Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei. “O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria, não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto. Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho. “Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou. Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.
O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária.

FONTE DA NOTÍCIA: SITE http:marilindafernandes.adv.br

Análise do artigo 45 da Lei 8.213/91, extensão do acréscimo aos demais segurados e princípios constitucionais

A questão proposta a ser enfrentada está em torno da desigualdade trazida pelo art. 45 da lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O mencionado artigo concede um acréscimo de 25% ao valor de aposentadoria em favor do aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Vejamos o que dispõe o citado artigo:
Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

AT-M Ad 
Tal acréscimo é concedido APENAS para o segurado aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente de terceiros.
Ou seja, os outros segurados, na atual conjuntura, não possuem o direito a este acréscimo, tais como os aposentados por tempo de contribuição, aposentados por idade, por aposentadoria especial, etc.
No entanto, o fato do acréscimo de 25% ser garantido apenas aos aposentados por invalidez, vai de encontro ao que preceitua o princípio da isonomia, perpetuado pela Constituição Federal de 1998.
Não há razão para somente os aposentados por invalidez terem direito a tal vantagem. Ora, o aposentado por idade, por exemplo, muitas vezes possui algumas doenças que o debilitam durante os anos e, conseqüentemente, necessitará do auxílio de terceiros e terá que desembolsar um valor para o pagamento dos serviços prestados por estes.
Os aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou os segurados que recebem qualquer outro benefício previdenciário, estão sujeitos às dificuldades da vida, assim como os aposentados por invalidez. Qualquer um deles, antes ou após sua aposentadoria, pode necessitar de assistência permanente, principalmente com o passar do tempo, em que a idade avançada vai trazendo dificuldades da velhice.
Conforme explanado, o dispositivo é manifestamente contrário ao princípio da isonomia insculpido no caput do art. 5º da Carta Maior. Vejamos:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade[...]
Sobre o princípio da isonomia/igualdade, o advogado Hélder Gonçalves Dias Rodrigues, citando o Juiz Edgard Antonio Lippmann Junior, em decisão proferida na apelação cível n.º 1998.04.01.030971-0/RS do TRF da 4ª Região, inserindo parênteses à decisão para adaptá-la à matéria ora abordada, assim ensinou:
a) DIREITO AO TRATAMENTO ISONÔMICO
O Eminente Juiz EDGARD ANTONIO LIPPMANN JUNIOR, mutatis mutandis, dispondo sobre o princípio da igualdade perante a lei, Magistralmente, Lecionou:
“A doutrina e a jurisprudência já firmaram entendimento no sentido de que o princípio da igualdade perante a lei, é um princípio dirigido ao legislador e ao julgador, exigindo que as normas jurídicas não contenham distinções que não sejam autorizadas pela própria Constituição Federal. Ao afirmar que todos são iguais perante a lei, a Constituição assegura a isonomia, mas tanto ela, como a lei infraconstitucional pode desigualar. É pacífico na doutrina a afirmação que o princípio da isonomia consiste em tratar igualmente os desiguais na medida em que se desigualam.
No caso que se apresenta para julgamento, o problema está em saber se os apelantes são iguais ou desiguais (...), sendo necessário investigar o fator de discriminação utilizado na norma e se há correlação entre esse elemento de discriminação e o efeito jurídico atribuído à norma. O problema da isonomia só pode ser resolvido a partir da consideração elemento discriminador x finalidade da norma.
Em análise aos documentos coletados aos autos verifico que fator de discriminação da norma contida no artigo (... 45 da Lei é dar benefício à pessoa inválida que necessitar da assistência permanente de outra pessoa...), e a finalidade da norma é beneficiar esses (... inválidos...) com uma pensão especial. A conclusão a que chego é que a norma constitucional ao excluir os (... segurados que recebem o Benefício Assistencial...), apresentou uma restrição casuística que visivelmente afronta o princípio da isonomia.
Não há dúvida que o nosso sistema não admite a adoção de normas singulares, individuais que visem restringir direitos. Segundo o constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho (Direito Constitucional pg. 626), a lei restritiva inconstitucional é toda norma que imponha restrições aos direitos, liberdades e garantias de uma pessoa ou de várias pessoas determinadas, ou ainda, que imponha restrições a uma pessoa ou a um círculo de pessoas que, embora não determinadas, podem ser determináveis. No caso específico, os (... Aposentados inválidos e os beneficiários da Assistência Social Inválidos... ) requerem do legislador tratamento isonômico.”[1]

Não bastasse tal contrariedade, o artigo 45 da lei 8.213/91 infringe, também, os princípios da uniformidade e equivalência dos benefícios da seguridade social, também insculpidos na Carta Magna e no Art. 4º, II, Dec. 3.048/99:
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
DECRETO 3.048 DE 1999
TÍTULO IV -
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Sobre os supracitados princípios, Sérgio Pinto Martins aborda que:
Não deixa de ser o princípio da uniformidade um desdobramento do princípio da igualdade, no sentido da impossibilidade de serem estabelecidas distinções.
A uniformidade vai dizer respeitos aos aspectos objetivos, às contingências que irão ser cobertas. A equivalência vai tomar por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas equivalentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade etc.
Menciona ainda o preceito constitucional que a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços são atinentes às populações urbanas e rurais. O conceito de população é mais amplo, valendo para todo o sistema de seguridade social (previdência social, assistência social e saúde), abrangendo por analogia o pescador e o garimpeiro.[2]
Conforme pudemos ver, os princípios da uniformidade e equivalência de dos benefícios são amplos, não havendo razão alguma para que o acréscimo estipulado no art. 45 da lei 8.213/91 não seja estendido a todos os segurados que venham a necessitar de assistência permanente.
Sob este entendimento, o Senador Paulo Paim propôs projeto de lei n.º 270 do Senado em 2004 (atualmente remetido à Câmara dos Deputados), o qual insere nova redação ao art. 45 da Lei nº 8.213 de 1991, incorporando como beneficiários do referido aumento, além dos aposentados por invalidez, já contemplados, também os aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou ainda aqueles em regime de aposentadoria especial, desde que tenham sido acometidos de doença ou deficiência que lhes façam necessitar de auxilio permanente de outra pessoa.
Importante, neste momento, que seja transcrita a brilhante justificativa apresentada pelo Senador para a propositura do projeto de lei suprareferido:
“JUSTIFICAÇÃO
O art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
Isso significa que a lei concede tal benefício apenas para aqueles que foram aposentados por invalidez, negando-o para aqueles que, após a aposentadoria, venham a contrair doença ou passem a ser portadores de deficiência física e, conseqüentemente, venham a necessitar, de fato, da mesma assistência.
Tal diferenciação é um contra-senso, além de contradizer um dos preceitos básicos da seguridade social: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194, § único, II, da Constituição Federal). Ademais, torna-se ainda mais injusta quando se considera que os aposentados por idade e por tempo de contribuição (inclusive os que têm aposentadoria especial) contribuem igualmente para o custeio da Previdência Social.
Há que se atentar, entretanto, para o caso específico do segurado especial (distinto daquele que tem aposentadoria especial, ou seja, concedida com menor tempo de contribuição por razões vinculadas à insalubridade e a outras condições correlatas). Neste caso, a aposentadoria por idade ou invalidez, restrita ao valor de um salário mínimo, é subsidiada, na medida em que é concedida apenas com a comprovação do exercício de atividade rural por determinado período de tempo. Ou seja, não há, necessariamente, contribuição para o custeio do sistema previdenciário, razão pela qual tal segurado não tem, como os demais, direito a outros benefícios previdenciários. Desse modo, também não cabe estender para ele a complementação de 25% sobre o valor de sua aposentadoria.
Do exposto, fica evidente a necessidade de corrigir a injustiça que vem sendo impetrada contra os aposentados por idade, por tempo de contribuição e contra aqueles a quem foi concedida aposentadoria especial, quando esses ficam doentes ou passam a ser portadores de deficiência física que os impedem de sobreviver sem a assistência permanente de outra pessoa.
A presente proposição cumpre tal papel, ou seja, corrige essa injustiça. Ela permite a complementação de 25% no valor da aposentadoria para todos os aposentados (exceto para o aposentado especial) que, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, necessitem permanentemente de ajuda externa.
Em vista dessas considerações, creio estar evidente o elevado alcance social do projeto de lei, razão pela qual solicito o apoio dos nobres parlamentares.”

Diante de todo o discorrido, percebe-se o tratamento desigual que o art. 45 da lei 8.213/91 dispensa aos beneficiários da Previdência Social, privilegiando o aposentado por invalidez com um acréscimo de 25% na sua aposentadoria, deixando de estender tal benefício aos demais segurados.
O tratamento desigual estabelecido pelo legislador traz, da mesma forma, a inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana. O desrespeito, a não observância da isonomia entre as pessoas, a injustiça perpetuada pela lei, o tratamento não igualitário, em nada condiz com o referido princípio fundamental sobre o qual está fundado o Estado Democrático de Direito.
Neste passo, Alexandre de Moraes ensina que a dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida, trazendo a concepção ao respeito pelas pessoas constituintes de uma sociedade.[3]
Portanto, frente a todos os argumentos acima expostos, o acréscimo de 25% em comento deve ser estendido a todos os segurados da previdência social, sob pena de violação aos princípios da isonomia/igualdade, da uniformidade e equivalência dos benefícios e da dignidade da pessoa humana, todos assegurados pela Constituição Federal de 1998.

NOTAS

[1] Rodrigues, Hélder Gonçalves Dias. Artigo: Acréscimo de 25% Sobre o Benefício das Pessoas Que Necessitam de Auxílio de Terceiros. Publicado em 17 de agosto do ano de 2004, no site: www.rodrigues.adv.br/artigos/aposentadoria_por_invalidez_acrescmo.doc
[2] MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 53-54
[3] Moraes, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. Ed. Atlas – 2003. 2ª Ed. p.128.

Sobre o autor

Saulo Oliveira do Nascimento
Fonte do texto:

ANÁLISE DA NOTÍCIA

O Brasil não deixa de me surpreender e, algumas vezes acompanhado com uma grande dose de decepção, quase que diariamente. Por que estou dizendo isso? Sei de vários casos de pessoas que trabalharam a vida inteira, e trabalharam de verdade e contribuíram a vida inteira sobre 20 salários e quando se aposentaram recebem em média R$ 1.000,00 de benefícios quando trabalham para a iniciativa privada mas quando trabalham como funcionário público recebem o salário integral. Vamos ver o seguinte, é justo o trabalhador da iniciativa privada ter que continuar trabalhando mesmo depois de sua aposentadoria? É justo ele ter que fazer uma previdência privada para  ter um benefício decente enquanto o o funcionário público ganha de benefício o seu último salário?
Não me parece justo e nem certo. Aí o governo vem com a velha e conhecida desculpa esfarrapada de sempre, de que a previdência está deficitária, está  no "vermelho", enquanto vemos políticos após oito anos de mandato entrarem com pedido de aposentadoria. É no mínimo, absurdo! Mas não adianta apenas se indignar e ficar na falácia! É preciso cortar gastos, diminuir o número de funcionários no poder executivo, é preciso diminuir o numero de Senadores e Deputados ao equivalente ao número exato de Estados que o Brasil tem, reduzir o número de funcionários dos gabinetes. Acabar com o cabide de emprego estatal que não é agência de emprego e nem instituição de caridade. As empresas e as instituições públicas precisam se modernizar e trabalhar com uma estrutura mais enxuta.
É preciso reduzir o número de ministérios de 39 para dez no máximo, pois na época dos militares era assim e o Brasil funcionou muito bem!
Países Europeus, ou pelo menos alguns deles, fornecem aos aposentados cuidadores de forma gratuita, e com um detalhe, dependendo do caso, os cuidadores são formados em enfermagem e a família entra com a solicitação sem maiores burocracias. uma comissão de médicos vai a casa do idoso e o examina e estipula o tipo de assistência, se é necessário 24 horas e todos os dias, e tudo custeado pelo governo independente da condição social e econômica do idoso. Afinal, para quê pagamos impostos? Não adianta criticar o que estou dizendo e não fazer absolutamente nada, enquanto os aposentados recebem benefícios que o obrigam a escolher entre comprar roupa, se alimentar ou ainda, comprar os medicamentos. Enquanto aposentados pelo funcionalismo público viajam a torto e a direita, no bem bom. Isso se chama Injustiça Social. Enquanto para receber qualquer benefício previsto em lei, devemos entrar na justiça pois caso contrário, o direito mesmo garantido na lei, é negado! ACORDA BRASIL!




*  Franco Barni (MTB 29942)




*Franco é jornalista há 19 anos, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social.



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