Advogado afirma:"Dilma pode ser afastada por crime comum"


"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." Martin Luther King




Imagem: Reprodução IstoÉ











Caros amigos e inimigos leitores, 






O advogado Miguel Reale Júnior, o importante advogado que já ocupou e atuou diversos cargos importantes que um jurista pode desejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.
O advogado que foi aos protestos do dia 15 porque defende a renúncia de Dilmá A Malévola. afirma que é contra o impeachment porque segundo Reale Jr, não hå base Jurídica. 
Segue trecho da entrevista dele onde explica o caminho para a saída de Dilmá.

  
      Charge: Rafael Sete

     

Fonte: A entrevista do Dr. Miguel Reale foi reproduzida do site Folha Política:

O sr. é a favor do impeachment?
O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.

O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?
Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.


Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?
O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.

Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?
O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.

Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?
O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

O sr. foi aos protestos do dia 15 de março?
Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.

As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?
Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.
Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.

A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?
Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?
O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?
A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.

O sr. foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?
José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.




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*Franco Barni (MTB 29.942)





*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui.


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Denúncias de ex-sócios da Petrobras podem respingar na Presidência da República,


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Caros amigos e inimigos leitores, 




Denúncias veiculadas no Jornal da Band podem causar a prisão de Lula e o impeachment de Dilmá, a Malèvola. Eu explico, segundo a matéria veiculada no Jornal da TV Bandeirantes, um ex-sócio da Petrobras denunciou ao Ministério Público - o MP - que Dilmá, A Malévola, e Lula sabiam que uma Petroquímica foi comprada pelo triplo do que suas ações vsliam na Bolda de Valores, quase R$ 3 bilhões de reais acima.
Segundo o empresário P autor da denúncia, Paulo Roberto Costa estaria sob o comando de Lula "sendo o operador" assim como Dilmá, A Malévola. Segundo a matéria, Lula teria debochado da justiça, afirmando que "O poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações pessoais".
O que posso dizer até o momento é o seguinte: É preciso investigar,e apurar a denüncia punindo com rigor os culpados se. Quanto ao impeachment de Dilmá, A Malévola, segundo alguns legistas, existem motivos para cassá-la, só não entendo a demora. Assista o vídeo com a reportagem do Jornal da Band:






 






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Coordenador do Movimento Legislação e vida protocola pedido decassaçãodo PT

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A ligação do PT com o Foro de São Paulo é a base para os pedidos de Nery
Imagem: Reprodução / Redes Sociais











Caros amigos e inimigos leitores, 













Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida protocolou pedido de cassação do PT por violar a lei dos partidos e a presidente Dilmá, A Malévola  por empréstimos a países estrangeiros sem autorização do Congresso e o presidente do TSE, Dias Toffoli, pela "apuração secreta" do segundo turno das eleições de 2014. Segundo Nery, os requerimentos foram acompanhados de encaminhamentos aos comandos militares, para garantir o cumprimento da lei. O mais notório, é o que foi feito pelo BNDES a Cuba para o Porto de Mariel. Assista o vídeo absixo com a entrevista da professora da USP, Maristela Basso. Sua explicação mostra que o pedido de Nery é procedente:







Veja abaixo a lista dos protocolos realizados por Nery:

No TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

1) Protocolo nº 5.754/2015: que pede a cassação do registro do PT [por sua vinculação ao Foro de São Paulo], por violar o art. 28, alínea II, da Lei dos Partidos Políticos, que determia que seja cassado o registro de partido que esteja "subordinado a entidade ou governo estrangeiro". - Distribuído para o Ministro Luís Fux

2) Protocolo nº 5.755/2015: que pede a cassação do registro do PT [por sua relação com o MST, que caracteriza "organização paramilitar", violando assim o art. 28, insico IV, da Lei dos Partidos Políticos. - Distribuído para o Ministro Luís Fux

NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA:

3) Manifestação 20150014188: denúncia contra a Presidente da República sra. Dilma Roussef, por infração do art. 49 da Constituição Federal, em decorrência de empréstimos ilegais a diversas nações estrangeiras.

NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
4) Protocolo nº 272680: Denúncia contra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, por fazer "apuração secreta" do 2º turno das eleições presidenciais, infringindo o art. 87 da Lei Eleitoral.

* Fonte do texto em negrito e da informação : site Folha Política.




Assista abaixo o vídeo com Olavo de Carvalho explicando o que é o Foro de São Paulo.










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Petrobras: ex-gerente diz que pagou R$ 14 mi em propina a senador


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Caros amigos e inimigos leitores,





Gerente aposentado da Petrobras, Carlos Alberto Ferreira, apareceu em um vídeo na internet afirmando que assinou assinou dois cheques  no total de R$ 14 milhões para a campanha  ao governo do estado de Pernambuco do atual senador Humberto Costa do PT em 2006.
Costa é o senador que quer censurar a internet. Segundo o jornal Estado de São Paulo,  os cheques foram emitidos em nome das construtoras Schahin e Ferreira foi subordinado a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e é ex-gerente da Petroquímica Suape, em Pernambuco. Já Humberto Costa perdeu as eleições de 2006, tornando-se senador apenas em 2010, como o primeiro a assumir o cargo de Pernambuco pelo PT.
Segundo as informações da reportagem do Estado de São Paulo, as declarações de Ferreira vão servir para investigar o recebimento de propinas por parte do senador durante a sua campanha de 2010 no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal - STF - que inclui um empresário.
Trata-se de Mário Beltrão que  foi incluído na investigação porque o ex-gerente da Petrobrás, também acusou  Beltrão - que é empresário -  de ser o operador do senador "Quem recebeu o dinheiro em nome de Humberto Costa foi o senhor Mário Beltrão. Ele é o amigo de infância de Humberto Costa, arrecadador financeiro dele. É o PC Farias do senador Humberto Costa", disse  Ferreira.









O senador por meio de sua assessoria de imprensa  que enviou nota ao jornal Estado de São Paulo a seguinte  resposta: "o senador não conhece e jamais viu o homem que fala no vídeo" e que recebeu 5 milhões de reais para arcar com os custos da campanha eleitoral de 2006, mas que "não houve qualquer doação por parte das construtoras Odebrecht e Schahin, como consta da sua prestação de contas, julgada e aprovada pela Justiça Eleitoral". A respeito do vídeo, o senador entrou com um pedido para que ele fosse retirado da internet.

O que posso dizer sobre isso, é que deve ser investigado o ex-gerente da Petrobras deveria apresentar provas contra o senador pois  a,Justiça funciona mediante depoimento e apresentação de provas  o acusador e o acusado devem apresentar a comprovação do que estão dizendo é cabe à justiça decidir se procede ou não a acusação  independentemente de quem são os envolvidos. Vamos torcer para que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita. Assista o vídeo abaixo com as declarações do ex-gerente da estatal


 










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