Lei do desarmamento: A decisão de ter uma arma ou não é do cidadão! Chega de hipocrisia!



"A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio." Martin Luther King









Caros amigos e inimigos leitores,



Nesta terça feira 27, a Comissão Especial que analisa mudanças no estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou o texto  do deputado e relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que afrouxa as regras para porte e a compra de armas de arma de fogo. O projeto ainda deve passar pelo Senado para virar lei.
Sou favorável ao livre arbítrio de cada brasileiro poder ter o porte e compar a arma se assim desejar. Mas desde que se obedeçam as regras rígidas como tirar atestado de antecedentes criminais, curso de tiro e desde que se tenha um controle rígido sobre o porte e a compra de armas e, evidentemente, sou favorável a arma desde que seja legalizada.
A lei do desarmamento está aí algum tempo e teve à época até um referendo onde a população se manifestou contrária. O que para o governo, foi um tiro que saiu pela culatra pois contava que o cidadão votasse a favor do desarmamento. 
O que eu vejo daquela época até hoje, são informações desencontradas a respeito da posse de arma e de como um revólver cai na mão do bandido, criminoso, meliante, como preferir chamá-lo.
Cabe dizer aqui que uma arma não é boa e nem má, quem a usa é que o faz para o bem ou mal, assim como uma faca de cozinha, garrafa, caco de vidro, um automóvel, pedra, um pedaço de madeira, ou qualquer outro utensílio. 
O que estou trazendo aqui, são esclarecimentos sobre os trâmites para se ter uma arma legalizada em casa, e a diferença daquela que o criminoso tem. Para ter uma arma legalizada, em primeiro lugar, fazendo uma analogia, é como tirar a habilitação para dirigir um veículo automotor (carro de passeio, moto, caminhão, etc) e vai de cada um escolher se quer ou não ter a habilitação e um automóvel. Com o porte de arma, é a mesma coisa, existe uma legislação que deve ser cumprida por todos nós e, diga-se de passagem é bem rígida.
Bom, o primeiro passo, deve-se tirar o porte de arma fazer a prova de manuseio de arma, se faz o exame psicotécnico, prova de legislação e tudo mais. É necessário levar o atestado de antecedentes criminais, e o candidato óbviamente não pode ter passagem pela polícia, ter sido preso, responder processo...
Se o candidato passar no exame, terá seu porte que deve ser renovado, se não me falha a memória a cada três anos. Recebendo o porte ele pode ir à loja e comprar uma arma autorizada para uso civil, escolhido e comprado o modelo, a entrega da arma não acontece na hora, você deve tirar a licença da arma de transporte e uso da arma em casa, e se precisar usá-la fora da casa, deve solicitar na hora. Isso passa pelo exército, você deve levar todos os seus documentos solicitados, como RG, CPF, Comprovante de Endereço, etc.
Tudo aprovado, e certo a loja avisará que você pode retirar sua arma. Mas vale lembrar que é sempre bom fazer curso de tiro e existe escolas para essa finalidade.
E a compra da munição como acontece? Na mesma loja onde comprou a arma, você deve levar os documentos, inclusive o da arma, e preencher un fichário que é entregue ao Exército.
Como o leitor vê há um controle bem rígido da venda das armas e suas munições no país e para tirar a licença  de uso e a autorização para ter a arma em casa.
Mas o leitor deve estar querendo perguntar, mas como os bandidos conseguem ter as armas? Por meio do contrabando. Pois pelas vias legais, nas lojas ele não conseguirá comprar uma arma é nunca mesmo!
Muitas vezes nos noticiários vemos que estes criminosos estavam com armas de uso exclusivo dos militares. Estas armas que são exclusivas do exército não são vendidas nas lojas, são frutos do contrabando, roubo e tudo mais.
As armas de uso civil, eu tenho quase a certeza, que devem ser fruto de roubo e que os verdadeiros donos não tinham a habilidade de usá-las.
Assim como um automóvel,  que não são todos que tem a habilidade para dirigir, no caso das armas vale o mesmo raciocínio, não são todos que tem condições e habilidade para ter uma arma de fogo. Outra coisa em comum, o carro existe, a arma de fogo também mas nem por isso é que todo o cidadão é obrigado a ter, é escolha individual de cada um, é o famoso livre arbítrio. No caso da arma de fogo, você vai ter se você por algum motivo precisa dela, e se a Policia Federal entender que não é necessário e que sua profissão não é de alto risco, entre outros requisitos,  seu pedido será negado.





Então, o leitor me pergunta, porque então todo este estardalhaço para retirar do cidadão de bem as armas de fogo, mesmo as legalizadas? Olha, não vouser absolutista, pois não sou dono da verdade mas, a impressão que eu tenho desde o início, é que o desarmamento não passa de um engodo, de uma lei "Políticamente Correta" e, acima de tudo, hipócrita. Pois é mais fácil dar três tostões ao cidadão de bem, e tirar a arma dele, do que combater o tráfico ilegal das armas de fogo, pois o bandido e o criminoso que com certeza pertence a uma quadrilha vai reagir, vai atirar na polícia onde nestas operações de combate ao tráfico de armas, é provável que um policial seja no mínimo ferido, O cidadão de bem, vai entregar a arma pacificamente.
Não estou aqui dizendo que o cidadão deve se armar a todo o custo, apenas discordo com a lei do desarmamento e acho que o governo não pode tirar a opção, a escolha, o direito e o livre arbítrio, claro dentro da lei e do lícito do cidadão escolher  ter uma arma de fogo em casa ou não. Eu defendo a opção mas desde que o cidadão escolha ter ou não a arma, dentro da lei!



O que no meu ponto de vista deve ser feito é combater a criminalidade e o contrabando das armas de fogo, inclusive as de uso militar que chegam as mãos dos bandidos.  Segundo os noticiários estes conseguem armas como as AR 15 que são de uso militar.
Um dado curioso que obtive recentemente é que enquanto  o número de pedidos de porte de armas caem, a violência sobe vertiginosamente, demonstrando  ser incorreto afirmar que a violência subiu porque aumentou o número de pedidos de porte de arma! O recado está dado.
Repito, o que eu defendo é que dentro da lei, dentro da constituição é que cada cidadão de bem escolha ter ou não uma arma legalizada em casa. Mas desde que a escolha seja feita dentro da lei!


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*Franco Barni (MTB 29.942)





*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui









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