Janot agora recomenda anular nomeação de Lula para Casa Civil

"A linguagem política, destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de solidez". George Orwell (Escritor e Jornalista)









Caros amigos e inimigos leitores,



O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot na última quinta-feira (7), parece ter mudado de opinião quanto a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. É que ele enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.
Segundo informações que Janot enviou aos ministros do Supremo, "há indícios suficientes para dizer que houve  desvio de função no decreto presidencial que nomeou Lula Ministro da Casa Civil.
Recentemente, no final de março, Janot tinha dado parecer que Lula poderia assumir a chefia da Casa Civil e queria que o ex-presidente continuasse sendo investigado na Justiça de primeiro grau. Para ler mais a respeito do primeiro parecer, clique aqui!
De acordo com nota da procuradoria, Rodrigo Janot ao STF pela concessão dos mandados de segurança pede a anulação do ato de nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo as explicações de Janot,"é possivel analisar provar em ação de mandado de segurança, diferentemente das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)anters propostas contra a nomeação".
Ainda de acordo com o procurador Rodrigo Janot, "em análise mais profunda" - nos dois mandados de segurança, Janot concluiu o seguinte: "há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no decreto presidencial".







De acordo com a PGR, as "provas documentais trazidas nos mandados de segurança, elementos de interceptações telefônicas e da colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, associados à existência de denúncia oferecida contra o ex-presidente, com pedido de prisão pendente de exame judicial, e de investigações em curso constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes".






Sobre as interceptações telefônicas, Janot defende o uso delas no que se refere ao envolvimento do caso, e que "foram validamente decretadas pela Justiça e podem ser usadas em processos nos quais tenham relevância jurídica". E segundo a PGR "nas interceptações há indícios de que os interlocutores das ligações telefônicas estariam agindo com o intuito de interferir no curso das investigações do caso Lava Jato, até por meio de forte aparato político".







Janot lembra em seu parecer que a Presidência da República reconheceu, em nota à imprensa e em pronunciamento por ocasião da posse de Lula no cargo de ministro, que encaminhou ao ex-presidente um temo de posso para que o assinasse e devolvesse, caso não fosse possivel comparecer à cerimônia de posse. 
Diante destes argumentos do Procurador Rodrigo Janot, devemos aguardar o que o STF vai decidir. Agora, a grande questão que fica é se existem mais motivos além destas provas, que fizeram Janot mudar de ideia.*
O que eu pergunto também é o seguinte: Se Janot  viu que houve desvio de finalidade na nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, a presidente que o nomeou não deveria responder por isso? Fica a pergunta no ar!


* Com informações de IstoÉ dinheiro





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*Franco Barni (MTB 29.942)

*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui









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