Lava Jato deflagra 35ª fase e prende ex-ministro da Fazenda e Casa Civil

“A democracia é a arte e a ciência de administrar o circo a partir da jaula dos macacos.” - Henry Louis Mencken











*Mandados de prisão temporária, busca e condução foram cumpridos para aprofundar a apuração sobre o recebimento de propinas por Antônio Palocci e outros investigados




Foram cumpridos nesta segunda-feira, 26 de setembro de 2016, três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

As medidas cumpridas nesta data decorreram de aprofundamento da análise de material probatório obtido em fases anteriores da operação, em especial a partir da análise de celulares, e-mails e arquivos eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, investigados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. Parte relevante do material se refere à atuação do Setor de Operações Estruturadas que existiu naquela empreiteira.
A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic - atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros.
Identificou-se que Antônio Palocci tratava com a empreiteira assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a) a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; b) amedida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômicoOdebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear - PROSUB; d) financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.








As investigações apontaram, ainda, evidências de que a atuação do ex-ministro e de Branislav ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de um contexto de uma espécie de “caixa geral” de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministropara que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.
A prova colhida aponta na direção de que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha – denominada “Posição Programa Especial Italiano” (utilizando-se o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro) – a qual era periodicamente atualizada conforme os valores espúrios fossem entregues ao representante do governo federal. A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras.
E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais – as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro - agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.
Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.







Terreno

Embora alguns valores registrados na planilha “Programa Especial Italiano” ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”.
A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se aindaregistros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha “Programa Especial Italiano”, vinculados a “IL”, Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).






Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Por fim, os diversos mandados de busca e apreensão cumpridos hoje foram expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas – à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase - buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores.


10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo,o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.



* Com informações da:Assessoria de Comunicação - Ascom
Procuradoria da República no Paraná.




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*Franco Barni (MTB 29.942)

*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


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