O impeachment e a absurda preservação dos direitos políticos da ex-presidente

Pecar Pelo silêncio quando devemos protestar, torna o homem covarde! Ella Wheeller Wilcox










Caros amigos e inimigos leitores,



No artigo de ontem, 31 de agosto de 2016, comentando o impeachment da agora ex-presidente Dilma, comentei a respeito da incoerência do senado em cassar Dilma do cargo de presidente e a não cassação dos direitos políticos dela.
Fiz uma pesquisa desde ontem, inclusive conversei com alguns juristas sobre o acontecido e todos com que falei foram unânimes em dizer que o artigo 52 da Constituição, que a cassação e a perda dos direitos políticos são unificados e não separados. Abaixo, segue cópia do artigo 52 da Constituição:

"Art. 52.
Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
XII - elaborar seu regimento interno;
XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."


Reparem que no trecho final ao falar dos incisos I e II e completa dizendo o seguinte: que a perda do cargo se dá com a inabilitação por oito anos da função pública. Para ler mais detalhes da constituição sobre o assunto, clique aqui!
O que levou ao senado acatar o pedido de fatiar a votação do impeachment e da inabilitação do mandato de Dilma Rousseff? A grande pergunta é: Cassar o mandato de Dilma, sem a perda dos direitos politicos não fere a Constituição? Em resumo,  a decisão é incostituicional?
Eu me pergunto o seguinte se tal ação, de aprovar o impeachment de Dilma e não tirar os direitos políticos dela não foi proposital para  tentar anular a decisão do senado? Será que eles não sabiam que é incostitucional cassar o mandato e manter os direitos políticos? 
Enfim, uma das grandes perguntas é: eles querem gerar instabilidade política no Brasil? É bem provável. Me parece um tanto bizarro cassar o mandato de Dilma sem cassar os direitos políticos dela. O que diz a Constituição deve ser respeitada por todos.
Esta decisão do Senado, abre um precedente perigoso, uma vez que se algum prefeito ou governador sofrer impeachment e a consequente perda dos direitos políticos pode usar o exemplo de Dilma Rousseff pode fazer com que ninguém mais sofra a perda de direitos políticos após ser cassado. O futuro dirá quais serão as consequências disso.
Perguntas que acredito que sejam pertinentes e que cabem aqui, o dífícil será alguém responder as minhas questões.



Blog Opinião do Franco Barni, há dois anos conquistando leitores no Brasil e no mundo!










Twitter: @FrancoBarni




*Franco Barni (MTB 29.942)

*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


© 2016 Blog do Franco Barni | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Divulga Lins | Designer Alêxs Silva

Nenhum comentário :