Fim do Foro Privilegiado: Faltou quorum para votação

"A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre." Oscar Wilde










Caros amigos e inimigos leitores,


Conforme comentei em artigo no blog, ontem deveria ter sido votada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)10/2013 que prevê o fim do foro privilegiado de políticos, autoridades brasileiras - incluindo o Presidente da República - nas infrações penais comuns.
Para mim não foi surpresa que a reunião da Comissão de COnstiuição e Justiça (CCJ) foi cancelada por falta de quórum.
De acordo com as informações, a expectativa era de votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de maneira favorável à PEC(Proposta de Emenda à Constituição)que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades. (Para ler a matéria sobre o assunto, clique aqui!)O cancelamento da sessão adiou a votação para a próxima semana.






O senador Randolfe  cobrou urgência na votação da PEC que foi apresentada em 2013 pelo senador Álvaro Dias (PV-PR). Tal urgência ao meu ver se deve também pelo clamor da sociedade para colocar fim ao foro privilegiado das autoridades e políticos.






Convenhamos, a sociedade brasileira está correta em cobrar o fim deste privilégio absurdo já que na verdade, as autoridades e políticos não estão acima do bem e do mal e muito menos estão acima da lei. O foro Privilegiado dá ao cidadão a uma verdadeira sensação de impunidade, já que este privilégio é um mecanismo que dá direito as autoridades de serem julgadas pela instância mais alta do judiciário.
A proposta enfim acaba com o direito de Deputados Estaduais e Federais, senadores, governadores,vereadores, presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do STF, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público.
A sociedade brasileira tem o direito de saber o porquê que os integrantes da Comissão não compareceram para a votação. Qual é a justificativa para o não comparecimento que adiou a votação em uma semana? Cabe a eles se explicarem para a sociedade. A Comissão deve entender de uma vez por todas que a vontade popular, do brasileiro que paga impostos e que trabalha cinco meses do ano para pagá-los deve  ter sua vontade respeitada e aprovada. 




Será que a votação só vai acontecer quando a sociedade sair às ruas pressionando para que aconteça a votação que aprove a PEC que propõe o fim do foro privilegiado? O que falta para a Comissão entender que o brasileiro quer o fim deste famigerado foro privilegiado que não é nada benéfico para o país? Para ler a notícia sobre o adiamento da votação, clique aqui!







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*Franco Barni (MTB 29.942)

*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui







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