Ministro Fux acertou em devolver à Câmara o projeto 10 medidas contra corrupção

"A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser mediocre." Oscar Wilde












Caros amigos e inimigos leitores,



Vimos o projeto de lei de iniciativa popular acabar virando um assunto polêmico. Eu explico, é que o projeto de lei de iniciativa popular 10 medidas contra a corrupção, acabou sendo obrigado a retornar à Câmara dos Deputados e ser votado novamente em sua forma  original. 
O ministro do STF Luiz Fux está certo em sua liminar, porque digo isso? Ao consultar a Constituição Federal - lei número 9.709, de 18 de novembro de 1998  (Clique no número da lei para ler a íntegra)  ela diz o seguinte no trecho do projeto de lei de iniciativa popular diz o seguinte:

"Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
§ 1o O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.
§ 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação."




Então, por mais que o Congresso e as duas casas -Câmara e Senado -tenham um regimento interno, o que fica claro para mim é que a Constituição, por ser a Carta Magna, se sobrepõe e deve ser respeitada. O que posso entender  - salvo qualquer falha de interpretação - é que o texto do projeto de lei deve só pode ter a linguagem técnica colocada de forma correta ou pela Câmara por meio de seu órgão competente. Para ler mais um texto sobre o projeto de lei de iniciativa popular, clique aqui!
Se a liminar vai ser deferida ou não, eu não sei mas ao encontrar na Constituição a lei que determina que o projeto popular não pode sofrer alterações, me faz dar razão ao Ministro Luiz Fux.
Vale lembrar que o deputado Eduardo Bolsonaro - filho de Jair Bolsonaro - apresentou uma ação junto ao STF para anular, barrar porque ele foi alterado com emendas -  inclusive a de abuso de autoridade - e que ferem a originalidade do projeto de lei de iniciativa popular. 
O Ministro Luiz Fux ao analisar o recurso do deputado Eduardo Bolsonaro contra o projeto aprovado por Deputados, deu uma liminar que suspende o projeto da forma como foi aprovado, e que este projeto retorne do Senado para a Câmara dos Deputados para que ele seja analisado novamente a partir da "estaca zero", ou seja em seu texto original sem alterações.
Por mais que a Câmara reclame, a decisão do Ministro Luiz Fux, procede. Eu tenho a curiosidade de saber qual será a decisão final sobre esta liminar.
Veja  o vídeo abaixo com o ponto de vista do jornalista Ricardo Boechat sobre o assunto: 

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Veja o comentário de Alexandre Garcia sobre a decisão de Luiz Fux, vale a pena ver:








Enfim, apesar da reclamação de todos, temos que lembrar que como diz a Constituição diz que o "Poder emana do Povo" e que a origem do Poder é mais forte de quem o representa. Fica a dica.
Agora, todos os brasileiros precisam também fazer a sua parte pressionar o Congresso de que sua vontade deve prevalecer. Temos o dever como brasileiros de bem e cidadãos de defender este projeto de 10 medidas contra a Corrupção e que este seja aprovado em seu texto original. Gostaria de convidar a todos para participar no que se refere a defender este projeto de lei de iniciativa popular, vamos participar?



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*Franco Barni (MTB 29.942)

*Franco é jornalista há 20 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui





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