Operação Lava Jato: TRF4 mantém indisponibilidade de bens da Odebrecht

"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade". George Orwell











Caros amigos e inimigos leitores,



*O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitiu um comunicado por meio de sua assessoria de imprensa a qual avisa que ontem, 30/5/2017, suspende a liminar da 1ª Vara Federal de Curitiva e manteve a indisponibilidade de bens da empresa Odebrecht. Leiam abaixo o Comunicado  que está entre aspas:







"O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (30/5) liminar da 1ª Vara Federal de Curitiba e manteve a indisponibilidade de bens da empresa Odebrecht. A União recorreu ao tribunal após a liberação em primeira instância resultante dos termos do acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF). A ação é de natureza cível e tem por objetivo garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o acordo não afasta o interesse no ressarcimento integral do dano e que a Controladoria Geral da União, e não o MPF, é o órgão competente para a celebração de acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal. Para a AGU, o acordo firmado entre as empresas e o MPF não vincula a União, o CADE ou a Petrobras.
Segundo o relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, a União demonstrou de forma suficiente a existência de indícios do ato de improbidade justificadores da medida constritiva. Quadros da Silva frisou que a lei veda a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
“O acordo de leniência firmado pelo MPF deveria restringir-se a promover o integral ressarcimento ao erário, isso porque o direito patrimonial em questão é de ordem indisponível, sendo certo que o acordo não pode dispor a respeito das demais sanções de natureza civil”, afirmou o desembargador.
Conforme Quadros da Silva, o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF carece de amparo legal no âmbito da presente ação de improbidade administrativa. “As sanções cominadas na legislação que rege a matéria prevêem a aplicação de multa civil, cujo valor, em seu patamar máximo, deve ser considerado para estabelecer o valor da indisponibilidade de bens, na medida em que traduzem, da melhor forma possível, a pretensão condenatória da parte autora, tendo em vista que é considerado o critério mais gravoso previsto na lei”, explicou o magistrado.
“Ainda que ocorra a compensação futura de valores pagos por conta do acordo de leniência, até o ressarcimento integral do dano, resta ressalvada a aplicação da pena de multa civil e demais sanções da Lei 8.429/1992, não abrangidas pela transação realizada”, concluiu o desembargador.
A decisão é liminar e o mérito ainda será julgado pela 3ª Turma".


*Com informações de Assessoria de Comunicação Social TRF4





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*Franco Barni

*Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


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Modesto Carvalhosa afirma que pode se apresentar como um nome da sociedade à Presidência

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Caros amigos e inimigos leitores,



O jurista Modesto Carvalhosa,85,  afirmou em entrevista a Jovem Pan que pode se apresentar como um nome da sociedade à Presidência da República em uma eventual eleição indireta. De acordo com o advogado, ele se apresenta como uma alternativa para refundar a República. Assista ao vídeo abaixom com a entrevista do Advogado Modesto Carvalhosa:






Assista ao vídeo abaixo para conhecer melhor o jurista Modesto Carvalhosa:







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41ª fase da Lava Jato prende ex-gerente da Petrobras e ex-banqueiro

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*Evidências apontam que ambos estavam envolvidos em corrupção na compra pela Petrobras do campo de Benin, na África


A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça expediu e a Polícia cumpre, na manhã desta sexta-feira, 26 de maio de 2017, mandados de prisão preventiva e temporária, de busca e apreensão e de condução coercitiva em nova fase da operação Lava Jato. Os focos principais são um ex-gerente da área internacional e um ex-banqueiro, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH). Eles e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados neste novo desdobramento da operação. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A empresa CBH pertente ao empresário português Idalecio Oliveira e foi responsável pela venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, para a Petrobras, em 2011. Os pagamentos de propina, feitos para efetivar a venda, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo. Naquele processo, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.







Início da investigação – A investigação foi iniciada em agosto de 2015, a partir da cooperação internacional com a Suíça. Documentos enviados pelo Ministério Público daquele país ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para concretizar a aquisição pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões. As evidências apontam, portanto, para o fato de que quase um terço do valor do negócio foi pago em propinas.
A apuração revelou que, em 3 de maio de 2011, o preço do negócio (US$ 34,5 milhões) foi transferido para a empresa CBH. Na mesma data, US$ 31 milhões seguiram da CBH para a Lusitania Petroleum LTD, uma holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que controla, entre outras empresas, a própria CBH.







Dois dias depois, a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, US$ 10 milhões. Para dar aparência legítima para a transferência da propina, foi celebrado um contrato de comissionamento entre a Acona e a Lusitania.
A partir da Acona, a propina passou a ser distribuída para várias contas, a maior parte de titularidade de outras empresas offshores. Em agosto de 2015, a documentação recebida da Suíça já permitiu rastrear 1.311.700,00 de francos suíços. Esses recursos foram transferidos para a conta Orion SP, controlada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 e já condenado por estes fatos.
Rastreamento internacional dos recursos – A investigação prosseguiu para identificação de outros beneficiários, o que resultou nesta nova fase da Lava Jato. A partir de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e de informações enviadas pelas autoridades suíças, foram identificados os beneficiários finais de mais cinco contas que receberam recursos suspeitos da Acona:
1) Stingadale, mantida na Suíça, beneficiária de US$ 1,1 milhão, transferidos em 25 de maio de 2012. A conta está vinculada a um ex-banqueiro brasileiro, alvo de prisão temporária nesta manhã, e ao próprio João Augusto Henriques;
2) Sandfield, localizada também na Suíça, beneficiária de US$ 4,865 milhões, aportados entre junho e de 2011 e setembro de 2012. A conta pertence ao ex-gerente da Petrobras, preso preventivamente na operação de hoje;
3)  Velensia Finance Limited, situada nos Estados Unidos, que recebeu US$ 800 mil em 10 de julho de 2012. A conta é de propriedade de um empresário brasileiro que é alvo hoje de busca e apreensão e de condução coercitiva;
4) Eastern Petroleum, mantida nos Estados Unidos, na qual ingressaram US$ 131.578,95 em 7 de setembro de 2011. A conta é vinculada a uma filha de um lobista da Petrobras. Ela está sendo alvo de busca e apreensão e de condução coercitiva; e
5) Osco Energy, situada nos Estados Unidos e beneficiária de US$ 550 mil em 19 de agosto de 2014. A conta é de propriedade de três irmãos brasileiros, que também foram alvo de busca e apreensão e de condução coercitiva.
Há indicativos de que a Acona foi criada para manejar recursos da Lusitania. O ex-gerente da Petrobras esteve comprovadamente envolvido com a realização da compra do campo petrolífero pela Petrobras, tendo sido demitido por justa causa pela estatal. Na decisão que decretou sua prisão preventiva, o juiz Sérgio Moro ressaltou o risco concreto de reiteração delitiva, principalmente pela existência de ativos milionários mantidos no exterior de forma oculta. Segundo ele, “a medida é especialmente necessária para prevenir a reiteração de crimes, especialmente aqui de lavagem de dinheiro, e ainda para evitar a dispersão dos ativos, em cognição sumária, criminosos, da ordem de US$ 4.865.000,00, ainda mantidos no exterior, parte em local incerto.”
Para o procurador da República Orlando Martello, “a cooperação internacional continua sendo um marco da Lava Jato. Neste caso, foi essencial para rastrear pagamentos suspeitos no exterior. Na medida que os países cooperam mais, corruptos e corruptores encontrarão um ambiente mais hostil para esconder os crimes que cometem”. “Trabalharemos com afinco para que as investigações prossigam apesar dos esforços contrários, como os cortes na Polícia Federal, que teve o número de delegados da Lava Jato reduzido de nove para quatro, o que evidentemente impacta o ritmo da operação. Diante dos novos fatos e linhas de investigação, a necessidade é claramente de ampliação e não redução dos quadros”, afirma Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.


*Com informações de: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Paraná






10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.




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*Franco Barni

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