O fim do foro privilegiado pode ser aprovado nesta quarta-feira

"Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é ato revolucionário." George Orwell








Caros amigos e inimigos leitores,



Nesta quarta-feira (17), o senado pode aprovar o fim do foro privilegiado para todas as autoridades. De acordo com o texto que está em discussão no Senado, o foro privilegiado ficaria extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.
Sou totalmente a favor do fim do foro privilegiado, aliás é uma coisa que nunca deveria ter existido. Mesmo porque, se na nossa Carta Magna - a Constituição - em seu artigo 5º diz o seguinte: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros).· Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências..· Decreto nº 3298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências." Para ler a íntegra do artigo 5º da Constituição, clique aqui!!










Talvez alguns digam "mas os políticos são autoridades eleitas!". Sim, são autoridades eleitas, por nós cidadãos que pagamos nossos impostos em dia, que somos eleitores. E, com todo o respeito, eles estão lá para nos representar, e votar projetos de nosso interesse - pelo menos em tese - e se ele não cumprir com o prometido e não realizar o seu trabalho de acordo com a vontade do eleitor, o cidadão brasileiro pode por meio do voto nas próximas, demití-lo, elegendo outro candidato em seu lugar.
De forma respeitosa que eu digo, políticos não são pessoas diferentes. São brasileiros como nós que tem a sua vida, qualidades e defeitos, que tem famílias e seus problemas e não podem ser encarados como Deuses do Olimpo porque não o são. 
Os políticos são cidadãos comuns como disse anteriormente e, portanto, se a lei vale para nós, deve valer para eles. Enfim, o foro privilegiado é um absurdo total descabido, uma vez que a própria Constituição - como dito anteriormente - impõe a igualdade entre os brasileiros. O cidadão Zezinho, que trabalha como vendedor é um cidadão que tem os mesmos direitos que a Maria que exerce a profissão de professora e assim por diante.






Então se nós cidadãos que exercemos nossas profissões se violarmos a lei, como por exemplo, estacionamos em lugar não permitido, o político seja elem quem for se também parar em lugar proibido também deve ser multado como qualquer um de nós. 
O foro privilegiado, dá a impressão ao cidadão de que é uma maneira de blindar um determinado grupo de pessoas, mesmo que não seja essa a intenção.
O brasileiro deve sim se interessar pela política, cobrar os políticos e fiscalizar o trabalho deles, afinal eles estão lá para nos representar. Hoje temos a oportunidade de nos comunicar com os políticos eleitos por telefone, carta, por e-mail e até pelo célebre WhatsApp. 
A hora de exigir mudanças para que tornem o Brasil melhor é agora, que tal pensarmos sobre o assunto? Para ler a matéria sobre a votação do fim do foro privilegiado, clique aqui!


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Twitter: @FrancoBarni




*Franco Barni

*Franco é jornalista há 21 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


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