Operação Lava Jato: TRF4 mantém indisponíveis bens do senador Benedito Lira

"Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é ato revolucionário." George Orwell








*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do senador Benedito de Lira, de Alagoas, e manteve a indisponibilidade de seus bens. Segundo a 4ª Turma, a medida é cabível quando há indícios de prática de atos de improbidade administrativa, pois tem por objetivo assegurar a efetividade da decisão judicial em caso de condenação.


A ação por improbidade administrativa, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), é um desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato, cujas ações penais tramitam na Justiça Federal do Paraná.


O bloqueio dos bens até o limite de R$ 10,4 milhões foi deferido em 19 de dezembro do ano passado pela 11ª Vara Federal de Curitiba a pedido da AGU. Embora o político tenha direito a foro privilegiado no âmbito criminal, as ações cíveis seguem na Justiça Federal de Curitiba.


Segundo a União, enquanto era deputado federal, Lira teria recebido vantagens indevidas por meio de Alberto Youssef que chegariam a R$ 2,6 milhões para pagamento de despesas com a campanha eleitoral de 2010. A propina procedia de contratos superfaturados entre as empreiteiras investigadas e a Petrobras.


A defesa do senador alega que não há provas da ocorrência de prejuízo ao erário que justifiquem a medida constritiva, e que a União não teria legitimidade para propor a ação de improbidade. Observou ainda que já houve arresto de bens determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, confirmou a legitimidade da União para propor a ação. “A União é parte legítima para o feito, consoante o disposto no art. 17, caput, da Lei n.º 8.429/1992, porquanto inequívoca a existência de interesse federal na lide, dada a natureza e origem dos recursos públicos envolvidos”, ressaltou a magistrada.




Conforme Vivian, “a despeito de a Petrobras se constituir sob a forma de sociedade de economia mista, a ação de improbidade administrativa originária é peculiar, porque, afora o aporte substancial de recursos federais na estatal, diz respeito a irregularidades disseminadas em toda a sua administração, com desvio de vultosas quantias”.


Quanto à medida constritiva tomada pelo STF, a desembargadora frisou que as instâncias penal e civil são independentes e autônomas.




*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)





Blog Opinião do Franco Barni, há três anos conquistando leitores no Brasil e no mundo!








Twitter: @FrancoBarni




*Franco Barni

*Franco é jornalista há 21 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


© 2017 Blog do Franco Barni | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Divulga Lins | Designer Alêxs Silva



Nenhum comentário :