Petrobras reconhece a autoridade de acordo de leniência firmado pelo MPF

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Caros amigos e inimigos leitores,



*O reconhecimento estimula novas práticas no mercado, favorece a expansão das investigações, desestimula novos crimes no seio da Estatal e maximiza o ressarcimento da própria Petrobras
Adotando o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal como pré-requisito, a Petrobras noticiou nesta sexta-feira, 26 de maio de 2017, que sua diretoria executiva aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a empreiteira Carioca Engenharia. Com a assinatura do termo, a empresa será retirada da lista de bloqueio cautelar e poderá voltar a participar de licitações da Petrobras.
Conforme destacado pela estatal, a Carioca Engenharia tornou-se elegível para a assinatura do documento por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas de integridade com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes. O termo reforça o compromisso de a empreiteira ajustar-se a elevados padrões de governança, integridade e controle, como condição para a participação nas licitações.







Ao adotar a celebração de acordo de leniência com o MPF como pré-requisito para a exclusão da lista de empresas sujeitas ao bloqueio cautelar, a Petrobras reconhece a autoridade dos acordos firmados pelo Ministério Público Federal. Com isso, a estatal contribui com as investigações e para a descoberta de outros possíveis crimes de que tenha sido vítima, criando um ambiente desfavorável à continuidade de práticas ilícitas em seu interior e ampliando as possibilidades do ressarcimento em prol dos cofres da empresa e de seus acionistas. Além disso, a Petrobras fortalece seu papel como agente indutor de mudanças positivas em um mercado onde a corrupção já foi tida como a regra do jogo.
A posição da empresa se alinha também ao entendimento recentemente exarado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim se manifestou o juiz, ao homologar o acordo de leniência do Grupo Odebrecht: “o acordo de leniência inaugura um novo tempo para ele, o que deve ser respeitado pelas partes, pelo Juízo e pelo Poder Público em geral, inclusive pelas demais entidades públicas habilitadas a celebrar acordos de leniência pela Lei nº 12.846/2013”. A reabilitação das lenientes é, portanto, um exemplo a ser seguido por outras empresas controladas pelo governo em que se identificaram práticas corruptas.






Acordos de leniência do MPF – Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal têm por finalidade: 1) descobrir e obter provas de outros crimes que foram praticados pela empresa colaboradora e seus prepostos, além daqueles já conhecidos pelas autoridades, multiplicando a eficácia da investigação e da recuperação de recursos junto a outros criminosos, contribuindo para o desmantelamento de poderosas organizações criminosas; 2) viabilizar o ressarcimento ágil de danos causados pela empresa leniente pela via consensual, na maior medida do possível; e 3) possibilitar que a empresa reconheça seus erros, corrija-os e adote medidas adequadas de monitoria, governança ecompliance para que não volte a praticar ilícitos em suas atividades econômicas.
Sendo a colaboração, além de uma confissão de culpa, um instrumento que permite a descoberta e punição de vários e mais relevantes agentes criminosos, o Ministério Público Federal tem defendido o reconhecimento do valor da contribuição prestada, por uma questão de justiça e para criar e manter um ambiente favorável à expansão de investigações.
De fato, é paradoxal aplicar uma punição mais rigorosa àquele que colabora, com base em sua confissão, quando outros agentes não colaboram e persistem na prática delitiva. A rigor, o que se espera é que os agentes colaboradores encontrem uma situação mais favorável quando comparada àqueles que decidem não colaborar.
Além disso, só assim se cria um ambiente que estimula a cooperação e permite a expansão de investigações, nos moldes como ocorreu na Lava Jato. Não fossem os acordos, não se teriam descoberto os bilionários desvios da própria estatal, assim como crimes em diversos órgãos públicos. Diante disso, o Ministério Público Federal tem defendido a necessidade do reconhecimento dos acordos como algo que se espera do Estado como um todo com o objetivo de maximizar tanto a responsabilização criminal como o ressarcimento dos cofres públicos.


* Com informações de Assessoria de Comunicação - Ascom - Procuradoria da República no Paraná.





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*Franco Barni

*Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


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