Em entrevista jurista diz que há elementos para que denúncia seja aceita

"A Esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las". Santo Agostinho.









Caros amigos e inimigos leitores,


Em Entrevista para o Jornal da Manhã que é transmitido pela rádio Jovem Pan o jurista e ex-ministro da justiça Miguel Reale Júnior comentou: "Eu vejo que existem elementos suficientes, sem dúvida nenhuma, para que seja apreciada a denúncia. Não é uma peça de ficção! Não é uma peça de ficção. Acho que ela poderia ser melhor apresentada,mais clara e mais precisa do que foi. Mas ela mostra que existiu uma combinação  feita entre o presidente e o Joesley com a indicação de um intermediário para fazer gestões junto ao CADE.Estas gestões seriam feitas em nome dele,do presidenprte, ele delegou..." Afirmou Reale Júnior durante a entrevista.







A pergunta que fica é como será analisado o caso do presidente Temer? É uma verdadeira icógnita!Assista ao vídeo abaixo com a entrevista do Jurista Miguel Reale Jr.











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*Franco Barni

*Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,escreve no Jornal de Lins (clique no nome do jornal para acessar), foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui


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MPF/PR oferece segunda denúncia no âmbito da Operação Hashtag

"A Esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las". Santo Agostinho.











Avanço das investigações indicou envolvimento de novas pessoas nos crimes de promoção de organização terrorista e associação criminosa




O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ofereceu, nesta segunda-feira, 26 de junho, a segunda denúncia derivada das investigações da Operação Hashtag. Danilo Francini dos Santos e Sara Ribeiro Martins vão responder pelos crimes de promoção de organização terrorista e associação criminosa. Fernando Pinheiro Cabral pelo crime de associação criminosa, e Leandro França de Oliveira, Gilberto Gonçalves Ribeiro Filho e Mohamad Mounir Zakaria pelo crime de promoção de organização terrorista.

A denúncia visa a responsabilizar as pessoas que não foram objeto da primeira acusação ofertada no dia 16 de setembro de 2016, com exceção de Fernando Pinheiro Cabral que já foi condenado no processo anterior e segue preso por determinação da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele está sendo novamente denunciado em virtude de provas de cometimento de novos crimes.

Alguns dos agora acusados chegaram a ser alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e condução coercitiva durante a fase ostensiva da operação. Na ocasião, entretanto, a investigação ainda não estava concluída em relação a todos os investigados.

Conforme aponta a peça acusatória, a atuação dos denunciados se deu por meio de publicações em perfis do Facebook e também em diálogos realizados em grupos fechados da mesma rede social, além de diálogos em grupos fechados por meio do aplicativo Telegram. Em inúmeras ocasiões, os denunciados demonstraram devoção à organização terrorista afirmando, inclusive, intenção de ação terrorista no decorrer dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Nas redes sociais, ainda foram verificadas diversas postagens de apoio e exaltação ao grupo extremista, de incentivo à violência, bem como de cooptação de simpatizantes dos ideais extremistas do Estado Islâmico.

A partir disto, com a decretação de afastamento dos sigilos de dados, telemáticos e telefônicos, a apuração avançou culminando na apreensão de diversas mídias e equipamentos. A análise de todo este material resultou na comprovação de que Leandro França de Oliveira, Gilberto Gonçalves Ribeiro Filho e Mohamad Mounir Zakaria atuavam intensamente na promoção dos graves atos por meio de contas nas redes sociais e diálogos com outros envolvidos na prática criminosa.







As investigações apontaram que Leandro mantinha vínculo com o já condenado na primeira ação penal decorrente da Operação Hashtag, Leonid El Kadri Melo. Tal relação foi comprovada quando este, através do perfil de usuário no Facebook “Abu Khalled El Kadri”, solicitou a Leandro um endereço de e-mail para enviar-lhe a missiva de convocação para compor célula do EI no Brasil.

Já o denunciado Gilberto manteve diversos diálogos com várias pessoas onde divulgou, promoveu, incitou e declarou apoio à organização terrorista Estado Islâmico. Em algumas de suas conversas Gilberto reforçou que concordava com a Matança de líderes e pessoas ligadas às chefias de Estado.

Quanto a Mohamad, ele chegou a ficar preso após a primeira fase ostensiva da operação e mantinha contato frequente com Leonid El Kadre de Melo, sendo inclusive apontado como uma espécie de mentor deste. Atualmente ele cumpre medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo Juízo.

Associação criminosa

O avanço das investigações ainda identificou que outras pessoas se associaram para promover atos da organização terrorista. Este segundo grupo era liderado por Fernando Pinheiro Cabral, e seria uma espécie de associação criminosa paralela à comandada pelo já condenado Leonid El Kadre de Melo, e contavam com a participação ativa de Sara Ribeiro Martins e Danilo Francini dos Santos.

O papel de Sara seria recrutar mulheres para formar uma célula do Estado Islâmico no Brasil. Em depoimento quando foi alvo de condução coercitiva ainda em 2016, a denunciada inclusive afirmou que se considerava simpatizante do grupo terrorista Estado Islâmico, além de fazer parte de um grupo, que planejava a execução de atos terroristas.

Assim como Sara, Danilo também admitiu, em depoimento decorrente de condução coercitiva, o contato constante com vários dos já denunciados e ratificou a vontade de ingressar no Estado Islâmico. Para promover os atos do Estado Islâmico, ele trocou diversas mensagens com outros apoiadores da causa extremista e que já foram condenados na primeira ação penal decorrente da Operação Hashtag.

Além disso, Danilo confirmou, em depoimento, ter comemorado em grupos virtuais os ataques terroristas do EI nos EUA e na França, achando correto o ataque do Charlie Hebo, porque zombaram do Profeta, e o ataque de Orlando, porque os alvos eram homossexuais, pois, segundo a Lei do Estado Islâmico, os infiéis deveriam ser exterminados. No mesmo sentido, afirmou ter postado mensagens ensinando a fazer bombas e usar vidro para aumentar o poder de destruição, além de confirmar a autoria de todas as postagens na internet que estão contempladas no bojo da presente denúncia.

``A toda evidência, restou claro que os denunciados de forma voluntária e consciente da ilicitude da conduta promoveram a organização terrorista Estado Islâmico por meio de publicações de comentários, imagens e vídeos, links de sites de notícias do grupo extremista e conversas e atos em aplicativos e redes sociais – em ambientes públicos e privados´´, reforçou o procurador da República Rafael Brum Miron em trecho da denúncia.

O MPF/PR também pediu o arquivamento parcial das investigações referentes às condutas de outras cinco pessoas por considerar não ter provas suficientes para o oferecimento de denúncia.


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Operação Lava Jato: TRF4 aumenta pena de ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada

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Paulo Roberto Costa, que também apelou, teve a pena mantida em 14 anos e 10 meses

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/6) a apelação criminal do núcleo da empresa Engevix nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma confirmou a condenação do ex-vice-presidente da construtora Gerson de Mello Almada e aumentou a pena em 15 anos. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, teve a pena mantida.
O processo do núcleo Engevix teve a sentença proferida pela 13ª Vara Federal em 14 de dezembro de 2015, quando Almada foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 19 anos de prisão e Costa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 14 anos e 10 meses. Na decisão de primeira instância, também foram condenados o doleiro Alberto Youssef e o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, mas estes não recorreram ao tribunal.





O empregado de Alberto Youssef Waldomiro de Oliveira, que havia deixado de ser condenado em primeiro grau por reconhecimento da litispendência com outro processo que se encontrava em análise em primeira instância, teve a litispendência afastada e foi condenado por lavagem de dinheiro à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão.
Na mesma ação, foram absolvidos por falta de provas os executivos da Engevix Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero, e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado. O Ministério Público Federal (MPF) apelou contra a sentença em relação a estes os réus, mas teve os pedidos negados pelo tribunal.



Como ficaram as penas:
Gerson de Mello Almada - foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena passou de 19 anos para 34 anos e 20 dias de reclusão. O réu não fez colaboração premiada, valendo a pena estipulada pela corte.
Paulo Roberto Costa – foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a pena foi mantida em 14 anos e 10 meses de reclusão, devendo ser cumprida conforme o acordo obtido em colaboração premiada.







A turma deu provimento ao apelo do Ministério Público Federal e retirou a litispendência do processo do réu Waldomiro de Oliveira, que foi condenado por lavagem de dinheiro a 7 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semi-aberto.
Por maioria, a turma concedeu de ofício ordem de habeas corpus em favor do doleiro Alberto Youssef para que sua apelação tenha processamento na 1ª instância, abrindo-se os prazos para manifestação das partes. A 13ª Vara Federal de Curitiba havia negado o recurso de apelação e sobrestado o processo em vista do acordo de colaboração.
As penas relativas a Almada e Oliveira deverão ser executadas logo que esgotados os prazos de recurso no TRF4. Tendo havido divergência entre os desembargadores, a defesa poderá recorrer com embargos infringentes, a ser julgado pela 4ª Seção do Tribunal, e com embargos de declaração, caso considere alguma parte da decisão obscura ou contraditória.



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