Bens bloqueados na operação Lava Jato vão a leilão novamente

“A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre. Oscar Wilde












*Unidades do Condomínio Hotel Aparecida e Web Hotel Salvador estavam em nome de empresa que era controlada por Alberto Youssef

Está marcada para a próxima segunda-feira, 30 de outubro, a realização de um novo leilão de imóveis que foram bloqueados judicialmente durante as investigações da Operação Lava Jato, após determinação expedida pela 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Serão leiloados 73 apartamentos do Condomínio Hotel Aparecida, localizado na cidade de Aparecida (SP); e oito lotes do empreendimento hoteleiro denominado Web Hotel Salvador, na capital baiana.

Todos os imóveis pertencem à GFD Investimentos Ltda, empresa que era controlada por Alberto Youssef. O doleiro abriu mão dos bens em seu acordos de colaboração premiada celebrado junto ao Ministério Público Federal (MPF). Como somente um bem foi arrematado no primeiro leilão realizado no dia 16 de outubro, os valores dos demais imóveis foram reduzidos nesta segunda rodada. O dinheiro arrecadado com a venda dos bens ficará depositado em juízo.

O empreendimento Condomínio Hotel Aparecida tem, ao todo, 171 apartamentos, dois quais, 73 foram colocados à venda por determinação da realização do leilão. Cada unidade tem área total de 59,7 metros quadrados, sendo 16,8 metros quadrados de área privativa coberta e área de uso comum de 42,9 metros quadrados, e fazem parte do empreendimento Condomínio Hotel Aparecida. O valor de avaliação de cada unidade era de R$ 120 mil, mas com a realização da segunda praça, o valor mínimo da avaliação judicial agora é de R$ 60 mil cada.

Já o imóvel em Salvador tem 3.789 metros quadrados de área construída sobre um terreno de área de 9.246,31 metros quadrados, além do mobiliário de 120 unidades e das áreas de serviço e administrativas. O Web Hotel Salvador faz parte do ``Condomínio Alfazema´´, localizado na cidade de Salvador.

Deduzido o percentual já arrematado (fração originária – 37,23%), o remanescente para alienação monta a 8%, fracionado em oito lotes, cada um com 1% do total do imóvel. No leilão, o valor mínimo para a venda de cada lote apregoado será de 50% do valor da avaliação judicial - R$ 52.274,26.

Participação

Os leilões serão realizados por meio eletrônico, por meio do portal www.marangonileiloes.com.br. No mesmo site estão disponíveis as fotos e a descrição detalhada dos lotes do imóvel a serem apregoados. O leilão será realizado no dia 30 de outubro de 2017, a partir das 14h.

Constitui ônus dos interessados examinarem os lotes do imóvel a serem leiloados. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail marangonileiloes@marangonileiloes.com.br.

O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 72 horas a contar do encerramento da praça/leilão, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. O valor arrecadado com a venda será depositado em conta judicial.

Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do portal www.marangonileiloes.com.br, em igualdade de condições.

Editais do leilão estão disponíveis no site www.mpf.mp.br/pr


*Assessoria de Comunicação – Ascom - Ministério Público Federal no Paraná





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*Franco Barni

*Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,escreve no Jornal de Lins (clique no nome do jornal para acessar), foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui



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Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso da defesa de Eduardo Cunha


“A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre. Oscar Wilde










*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (25/10), por unanimidade, recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha que requeria a análise antecipada de algumas questões que serão analisadas no julgamento da apelação criminal.
Segundo Gebran, os pontos levantados pelos advogados do ex-deputado confundem-se com o mérito da apelação, “não sendo este o momento para a análise da alegação”.
Os advogados sustentavam a impossibilidade de tipificação do delito de lavagem de dinheiro na transferência das contas Orion SP para Netherton, pediam a suspensão da ação até a juntada do inteiro teor da cooperação jurídica internacional complementar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a juntada do acordo de colaboração do operador financeiro Lúcio Funaro que, segundo a defesa, conteria prova absolutória em favor de Cunha.

*Com informações de Assessoria de Comunicação Social: Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Operação Lava Jato: apelação criminal do núcleo da Galvão Engenharia tem pedido de vista

“A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre. Oscar Wilde






*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (25/10) o julgamento da apelação criminal dos executivos da Galvão Engenharia, mas teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Apelaram nessa ação o ex-presidente da empresa Dario Queiroz Galvão Filho e os ex-diretores Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro.
Também são réus o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira, que é apontado como laranja de Alberto Youssef.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Galvão Engenharia faria parte do cartel de empresas que ajustava previamente os valores, manipulando as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir de 2006.
A Ré foi vencedora, em consórcio com outras empreiteiras, em obras contratadas pela Petrobras referentes ao Terminal da Ilha D'Água/RJ, ao Terminal Marítimo da Baía de Angra dos Reis/RJ, ao Projeto Água de Formação, ao EPC das unidades de "hidrocarboneto nafta coque", da Carteira de Gasolina - G3, à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), à Refinaria de Paulínea/SP – Replan - D5/SP, à Revamp do Píer de Angra dos Reis/RJ, à Refinaria Landulpho Alves (RLAN), à Refinaria Premium I e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
Conforme o MPF, 1% do valor dos contratos era dirigido à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, dirigida por Paulo Roberto Costa. Waldomiro de Oliveira foi denunciado por fazer o repasse dos valores da Galvão Engenharia.
Essa é a 21ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015.

Como ficaram as condenações em primeiro grau:

Dario de Queiroz Galvão Filho: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 13 anos e dois meses de reclusão;
Erton Medeiros Fonseca: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 12 anos e 5 meses de reclusão;
Jean Alberto Luscher Castro: condenado por corrupção ativa e associação criminosa à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão;
Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva à pena de 5 anos e 5 meses de reclusão. Costa já foi condenado em outros processos da Operação Lava Jato, e deve cumprir a pena segundo o acordo de colaboração premiada firmada com o MPF;
Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por reconhecimento de litispendência com outra ação penal que teria o mesmo objeto.




* Com informações de Assessoria de Comunicação Social: Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 4ª Região



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Entrevista: Senadora Ana Amélia Lemos fala sobre as Eleições e as reformas

"A história é escrita pelos vencedores". George Orwell



"...o modelo no qual os mais votados fossem eleitos, sem coligações, estabelecendo tetos de gastos menores para que os candidatos que possuem menos recursos pudessem concorrer com mais igualdade.."



O ano de 2018 no Brasil, é marcado por ser o ano das eleições majoritárias. É um momento que infelizmente a política é vista com certa desconfiança.
O blog Opinião do Franco Barni, entrevistou  a senhora Ana Amélia Lemos (PP-RS) Senadora pelo estado do Rio Grande do Sul. A conversa foi sobre o sistema mais justo para se eleger um candidato, o modelo  eleitoral mais justo, voto impresso, inclusive o fundo eleitoral. A conversa foi  muito interessante e produtiva porque traz o ponto de vista de uma senadora. 


Blog Opinião do Franco Barni-No sistema atual, os Deputados Estaduais, Federais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta, ou seja, faz-se o cálculo que leva em conto os votos no candidato e no partido e então define-se quantos parlamentares uma coligação elege, os mais votados são eleitos.  Este sistema pode provocar uma injustiça com os candidatos? Em seu ponto de vista, podemos ter um modelo eleitoral mais transparente e justo?

Senadora Ana Amélia Lemos - O sistema proporcional pode sim provocar injustiças. Vejam o caso da ex-deputada Luciana Genro, que conseguiu quase 130 mil votos na eleição de 2010, mas não conseguiu chegar à Câmara, enquanto um suplente com menos de 30 mil votos, assumiu uma cadeira. O mais justo seria o modelo no qual os mais votados fossem eleitos, sem coligações, estabelecendo tetos de gastos menores para que os candidatos que possuem menos recursos pudessem concorrer com mais igualdade.

Blog Opinião do Franco Barni - Senadora, em seu ponto de vista, qual o modelo eleitoral que seria mais indicado para o Brasil? Mesmo tendo sido rejeitado, o voto distrital misto (se tiver alguma dúvida sobre o voto distrital,clique no link ao lado para entender voto distrital, distrital misto e suas variáveis) o  não seria uma boa alternativa?

Senadora Ana Amélia Lemos - O distrital misto poderia ser uma boa alternativa. É o modelo usado na Alemanha. O problema nesse sistema é a lista fechada. Sou contra tirar do eleitor a liberdade de escolha de seu deputado. Positivo é que o eleitor vota no candidato do seu “distrito”, ou seja, no representante da sua região.




"...votei contra o fundo público de financiamento eleitoral. Não há como explicar para o cidadão que cerca de R$ 2 bilhões vão ser utilizados para pagar campanhas, nesse momento de descrédito da política, enquanto os serviços públicos básicos, saúde educação e segurança sofrem com a falta de recursos..."




Blog Opinião do Franco Barni - Senadora, no último dia 4/10, foi aprovado o fundo partidário. Não poderia ser criada outra maneira de arrecadação para os partidos para as campanhas sem ser com o uso do dinheiro público


Senadora Ana Amélia Lemos - Votei contra o fundo público de financiamento de campanha eleitoral. Não há como explicar para o cidadão que cerca de R$ 2 bilhões vão ser utilizados para pagar campanhas, nesse momento de descrédito da política, enquanto os serviços públicos básicos, saúde, educação e segurança, sofrem com a falta de recursos. Além da forma de arrecadação dos recursos para a campanha, devemos dar prioridade à reflexão sobre a importância de reduzir os gastos. A redução do tempo de campanha no primeiro turno, para 45 dias, foi um avanço. Outra alternativa é a PEC 60/2016 que apresentei para reduzir a campanha eleitoral também no segundo turno.


"...Vai depender do eleitor. Ninguém chega ao Congresso sozinho. Chega pelo voto popular. Esse é o poder do cidadão, que tem na mão uma arma poderosíssima: o título de eleitor. Essa é uma arma valiosa para combater a corrupção..."




Blog Opinião do Franco Barni - Senadora, estive conversando com algumas pessoas nas ruas e a grande maioria gostariam de ter o comprovante de seu voto? Existe a possibilidade de que nas futuras eleições as urnas venham a emitir o comprovante de voto? Ao emitir este comprovante, isso não contribuiria para maior transparência das eleições?

Senadora Ana Amélia Lemos - A impressão do voto num dispositivo acoplado à urna eletrônica, para a posterior conferência de, pelo menos, um número mínimo de urnas, para comprovar que não houve nenhum tipo de fraude nesse equipamento, é medida inadiável. Na eleição do ano que vem o Tribunal Superior Eleitoral deverá utilizar 35 mil urnas com esse sistema de impressão com um teste. Sou autora de projeto de lei prevendo o voto impresso e apresentei emenda, em 2015, para garantir a implementação desse mecanismo. O voto impresso foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com meu apoio.

Blog Opinião do Franco Barni - Em 2018 teremos eleições majoritárias, com base o atual momento, em sua opinião poderemos ter uma grande renovação? Alguns partidos poderão diminuir o número de candidatos eleitos?

Senadora Ana Amélia Lemos - Vai depender do eleitor. Ninguém chega ao Congresso sozinho. Chega pelo voto popular. Esse é o poder do cidadão, que tem na mão uma arma poderosíssima: o título de eleitor. Essa é uma arma valiosa para combater a corrupção. Cabe ao eleitor fiscalizar o político em quem votou na última eleição para saber se ele merece, novamente, seu voto, e pesquisar sobre os candidatos nos quais pensa em votar, saber seu histórico, sua trajetória, suas ações. O eleitor precisa ser rigoroso e escolher candidatos que tenham compromisso com o país e não apenas com interesses pessoais.



"...Sou a favor do fim das coligações e da cláusula de barreira e votei a favor dessas propostas quando foram analisadas no Senado. Medidas que garantam a redução do excessivo número de partidos no Brasil são inadiáveis..."



Blog Opinião do Franco Barni - Senadora, Quanto a propaganda eleitoral obrigatória na TV e no Rádio, mesmo sendo obrigatória não seria mais interessante dar a opção de apresentar as propagandas em horários diferentes na televisão para que quem não quer muda o canal de TV e no caso do rádio o ouvinte pode mudar a estação para que seja mais democrático?

Senadora Ana Amélia Lemos - O que poderia ser feito é reduzir o tempo de propaganda, o que também ajudaria a reduzir os custos. Nas eleições municipais do ano passado, em várias capitais os candidatos entraram em comum acordo para reduzir o tempo do programa eleitoral.

Blog Opinião do Franco Barni- Ainda sobre as propagandas na TV e no rádio, não seria mais interessante escolher uma maneira mais barata e eficaz de propaganda eleitoral?


Senadora Ana Amélia Lemos - Há uma ideia nesse sentido apresentada no mês passado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Essa sugestão modifica a forma como são produzidos hoje os programas no horário eleitoral na TV e no rádio. O objetivo é reduzir o custo das campanhas e evitar o que é considerada uma “superprodução” das peças que vão para o ar. O texto foi redigido por uma equipe técnica do TSE e prevê que a gravação da propaganda eleitoral seja feita em estúdio, com proibição expressa de uso de cenários, gravações externas, computação gráfica e “quaisquer efeitos especiais”, sempre muito caros. A proibição vale para qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive inserções. 


Blog Opinião do Franco Barni - Senadora Ana Amélia, qual o seu ponto de vista sobre o fim das coligações, a senhora concorda? Quanto a cláusula de Barreira a senhora concorda que seja gradativa até 2030? A maneira gradativa não poderia ter sido estipulada num tempo menor?

Senadora Ana Amélia Lemos - Sou a favor do fim das coligações e da cláusula de barreira e votei a favor dessas propostas quando foram analisadas no Senado. Medidas que garantam a redução do excessivo número de partidos no Brasil são inadiáveis. Temos que acabar com essa farra da criação de partidos que desejam entrar no balcão de negócios, usando dinheiro do fundo partidário. 


Blog Opinião do Franco Barni - Senadora, infelizmente a nossa entrevista vem chegando ao seu final. Aproveito para agradecer a senhora por sua generosidade em conceder a entrevista. Gostaria de pedir a senhora que deixe sua mensagem aos seus eleitores e a todos os brasileiros,  por favor fique à vontade

Senadora Ana Amélia Lemos - Nesta semana li declarações dos responsáveis por comandar a Operação Lava Jato, que é um sopro de esperança no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O juiz Sérgio Moro declarou que o futuro da operação depende do apoio da sociedade. Meu recado vai para os 94% de brasileiros para que continuem apoiando a Lava Jato e o combate à corrupção e sejam criteriosos na hora do voto, em 2018.


Os leitores que quiserem entrar em contato com a senadora Ana Amélia  poderá fazê-lo nos canais abaixo:
Site da senadora Ana Amélia Lemos: http://www.anaamelialemos.com.br/


Facebook: http://pt-br.facebook.com/anaamelialm 
Twitter: @anaamelialemos





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*Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,escreve no Jornal de Lins (clique no nome do jornal para acessar), foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui



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