Video de agradecimento e boas festas

"Feliz Natal e próspero Ano Novo! " Franco Barni





Caros amigos,

Gravei um vídeo com agradecimentos é uma nova mensagem de natal. Gostariamde convidar a todos a assistirem ao vídeo. Muito obrigado por acompanharem meu trabalho:





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**Franco Barni 




**Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui





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Feliz Natal e próspero ano novo

"Feliz Natal e próspero Ano Novo! " Franco Barni









Caros amigos e inimigos leitores,


Chegamos ao mês de dezembro e, junto com ele vem o Natal, onde comemoramos o nascimento de Jesus Cristo que veio salvar a humanidade.
Quero convidar a todos para refletirmos sobre o verdadeiro sentido do natal, que é muito mais a simples troca de presentes entre as pessoas. Chegou a hora de refletirmos sobre o que verdadeiramente significado da troca de presentes, que na verdade significa lembrar do próximo com respeito, dignidade. O valor não está no presente, e sim no ato de lembrar das pessoas que queremos bem.
O Natal significa celebrar a família, a união e tudo que Jesus Cristo pregou durante sua passagem na terra. Será que não chegou a hora de resgatarmos os valores como o amor, respeito, dignidade, solidariedade entre outros?
Depois do Natal, chegará a hora de comemorarmos a chegada do ano novo. Enfim chegará 2019!! Vamos comemorar, vamos refletir sobre o ano de 2018 que está indo embora e com a chegada de 2019 podemos ter novas esperanças, estabelecer metas e tudo mais. Mais do que a promessa de um ano diferente, nós podemos fazer a diferença para ter um ano melhor! Cheio de alegrias, felicidades, esperanças e realizações! 
Peço para Deus permitir que eu possa trazer aqui no blog mais notícias boas e, se possível poucas ou praticamente nenhuma notícias tristes.
Eu Franco, quero agradecer a cada um dos leitores, seja em que cidade brasileira ou de outro país estiver por acompanhar meu trabalho e que possamos continuar juntos em 2019. Desejo a cada leitor um Feliz Natal  e um feliz ano novo, com seus familiares e que Deus abençoe a todos. Muito Obrigado, Franco Barni!
Segue abaixo um vídeo com uma mensagem de boas festas a todos os leitores:







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TRF4 julga embargos de declaração de Renato Duque e Marcelo Odebrecht

"A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre." Oscar Wilde







*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última segunda-feira (17/12) os embargos de declaração do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, e do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. Ambos são réus em processo criminal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sendo que Duque foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Marcelo por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com os embargos declaratórios, as defesas deles buscavam esclarecer omissões, obscuridades e contradições alegadas na decisão condenatória do tribunal. A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso de Marcelo e dar parcial provimento ao de Duque para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.
Em março de 2016, por sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, Marcelo foi condenado por crime de corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo ocupado por estes na Petrobrás, nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além do contrato da Braskem com a estatal. A decisão ainda condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior e também pelo crime de associação criminosa. A pena dele foi fixada em 19 anos e quatro meses de reclusão.
Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida em contratos firmados com o Grupo Odebrecht em razão de seu cargo como diretor na estatal e de lavagem de dinheiro consistente no recebimento de 2.709.875 de dólares, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior. A pena imposta a ele foi de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.
Os réus recorreram das condenações ao TRF4. Em setembro deste ano, a 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, negar provimento à apelação criminal de Marcelo, mantendo a mesma pena determinada pela primeira instância da Justiça Federal paranaense. Já o recurso de Duque obteve, por maioria, parcial provimento e sua pena foi reduzida para 16 anos e sete meses de reclusão.
Desse julgamento, ambos réus interpuseram embargos de declaração. A defesa de Duque sustentou que houve obscuridade e omissão da Turma quanto à alegação de que o recurso da Petrobras no processo foi ajuizado de maneira intempestiva e que ocorreram contradição e obscuridade entre a ementa do julgamento e o inteiro teor do voto condenatório quanto ao número de condutas por parte do réu consideradas como lavagem de dinheiro.
Já a defesa de Marcelo alegou que a condenação foi contraditória ao não aplicar os termos do acordo de delação premiada celebrado entre ele e o Ministério Público Federal (MPF) quanto o valor da multa e da quantia mínimo indenizatória. Também afirmou que houve omissão na análise de depoimentos de colaboradores como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos da defesa de Marcelo e dar parcial provimento aos embargos de Duque para somente sanar as omissões indicadas.
Para o relator dos embargos declaratórios, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, sobre o número de atos de lavagem que Duque foi condenado “cumpre dar provimento aos embargos declaratórios neste ponto, sem qualquer modificação do julgado, tão somente para esclarecer que, no caso do réu, a readequação do número de condutas ocorreu somente quanto ao delito de corrupção passiva, pois, no que tange à lavagem de dinheiro, não houve modificação em relação à sentença”.
Em relação à suposta contradição quanto à condenação de Marcelo e os termos do acordo de colaboração premiada, o magistrado entendeu que “considerando que o ajuste em questão nestes autos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que competirá a esta instância eventualmente decidir se o valor mínimo para reparação de danos definido em cada ação penal está ou não abrangido pela multa ajustada e alegadamente já paga pelo réu, com a consequente compensação dos valores”.
Quanto à alegação de omissão na análise de depoimentos de Costa e Youssef, o relator ressaltou que “não assiste razão ao réu”. Gebran concluiu que “os acusados ora colaboradores foram interrogados durante a fase instrutória, sob o crivo do contraditório, momento em que oportunizada a sua defesa e a manifestação direta sobre as imputações, de forma que são estas declarações que devem ser consideradas na análise da prova relativamente às condutas narradas na denúncia”.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última segunda-feira (17/12) os embargos de declaração do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, e do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. Ambos são réus em processo criminal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sendo que Duque foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Marcelo por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com os embargos declaratórios, as defesas deles buscavam esclarecer omissões, obscuridades e contradições alegadas na decisão condenatória do tribunal. A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso de Marcelo e dar parcial provimento ao de Duque para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.
Em março de 2016, por sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, Marcelo foi condenado por crime de corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo ocupado por estes na Petrobrás, nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além do contrato da Braskem com a estatal. A decisão ainda condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior e também pelo crime de associação criminosa. A pena dele foi fixada em 19 anos e quatro meses de reclusão.
Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida em contratos firmados com o Grupo Odebrecht em razão de seu cargo como diretor na estatal e de lavagem de dinheiro consistente no recebimento de 2.709.875 de dólares, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior. A pena imposta a ele foi de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.
Os réus recorreram das condenações ao TRF4. Em setembro deste ano, a 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, negar provimento à apelação criminal de Marcelo, mantendo a mesma pena determinada pela primeira instância da Justiça Federal paranaense. Já o recurso de Duque obteve, por maioria, parcial provimento e sua pena foi reduzida para 16 anos e sete meses de reclusão.
Desse julgamento, ambos réus interpuseram embargos de declaração. A defesa de Duque sustentou que houve obscuridade e omissão da Turma quanto à alegação de que o recurso da Petrobras no processo foi ajuizado de maneira intempestiva e que ocorreram contradição e obscuridade entre a ementa do julgamento e o inteiro teor do voto condenatório quanto ao número de condutas por parte do réu consideradas como lavagem de dinheiro.
Já a defesa de Marcelo alegou que a condenação foi contraditória ao não aplicar os termos do acordo de delação premiada celebrado entre ele e o Ministério Público Federal (MPF) quanto o valor da multa e da quantia mínimo indenizatória. Também afirmou que houve omissão na análise de depoimentos de colaboradores como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos da defesa de Marcelo e dar parcial provimento aos embargos de Duque para somente sanar as omissões indicadas.
Para o relator dos embargos declaratórios, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, sobre o número de atos de lavagem que Duque foi condenado “cumpre dar provimento aos embargos declaratórios neste ponto, sem qualquer modificação do julgado, tão somente para esclarecer que, no caso do réu, a readequação do número de condutas ocorreu somente quanto ao delito de corrupção passiva, pois, no que tange à lavagem de dinheiro, não houve modificação em relação à sentença”.
Em relação à suposta contradição quanto à condenação de Marcelo e os termos do acordo de colaboração premiada, o magistrado entendeu que “considerando que o ajuste em questão nestes autos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que competirá a esta instância eventualmente decidir se o valor mínimo para reparação de danos definido em cada ação penal está ou não abrangido pela multa ajustada e alegadamente já paga pelo réu, com a consequente compensação dos valores”.
Quanto à alegação de omissão na análise de depoimentos de Costa e Youssef, o relator ressaltou que “não assiste razão ao réu”. Gebran concluiu que “os acusados ora colaboradores foram interrogados durante a fase instrutória, sob o crivo do contraditório, momento em que oportunizada a sua defesa e a manifestação direta sobre as imputações, de forma que são estas declarações que devem ser consideradas na análise da prova relativamente às condutas narradas na denúncia”.



* Com informações da Assessoris de Comunicação Social da Justiça Federal, Tribunal Regional da 4ª Região, TRF4.



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**Franco é jornalista há 22 anos, foi colaborador Jornal Correio Mariliense,  escreveu no Jornal de Lins, foi colunista do Correio de Lins, Jornal da Moóca e Revista Tatuapé. Trabalhou na AgipLiquigás do Brasil como Assessor de Comunicação Social. Para conhecer meu currículo em detalhes, clique aqui





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Força-tarefa Lava Jato denuncia 42 pessoas envolvidas em esquema criminoso na construção da sede da Petrobras na Bahia

"A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre." Oscar Wilde










*Entre os crimes apontados estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e organização criminosa
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou 42 pessoas envolvidas num esquema criminoso relativo à construção da sede da Petrobras em Salvador (BA), conhecida como Torre Pituba. A denúncia foi protocolada na última quarta-feira, 19 de dezembro. O empreendimento em questão foi alvo da deflagração da 56.ª fase da Lava Jato, no dia 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões. Entre os crimes cometidos que constam na denúncia estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira (Petros) e organização criminosa. As investigações apontaram que as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016.

Entre os denunciados estão os três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros; Armando Ramos Tripodi, ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros; Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; e os funcionários da estatal, Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Antônio Sérgio Oliveira Santana e Gilson Alves de Souza.
Também foram acusados os executivos da Odebrecht e colaboradores, Marcelo Bahia Odebrecht, Paul Elie Altit, Djean Vasconcelos Cruz, Rogério Santos de Araújo e André Vital Pessoa de Melo. Ainda são denunciados os empresários da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente; César Araújo Mata Pires Filho, ex-vice-presidente; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Manuel Ribeiro Filho; Elmar Juan Passos Varjão; José Nogueira Filho; André Luiz Bastos Petitinga e Washington dos Santos Cavalcante. Além desses, foram acusados os empregados do setor de geração e distribuição de propina da OAS, conhecida como ``Área de Projetos Estruturados´´, e que fecharam acordo de colaboração, José Ricardo Nogueira Breghirolli; Mateus Coutinho de Sá Oliveira; José Maria Linhares Neto; Roberto Souza Cunha; Ramilton Lima Machado Júnior; Adriano Santana Quadros de Andrade e Marcelo Thadeu da Silva Neto. 
Constam na denúncia ainda os nomes ligados à Mendes Pinto Engenharia, empresa que gerenciava a obra da Torre Pituba, Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez, Rodrigo de Aráujo Silva Barretto, e Marcos Felipe Mendes Pinto; e Irani Rossini de Souza, responsável pela Chibasa Projetos de Engenharia, empresa responsável pelo projeto de engenharia da construção; além de André Pereira de Freitas Sá e Francisco Alberto da Mota Santos, da Mota Arquitetos (AFA), que lidava com o projeto de arquitetura.
No núcleo de operadores foram denunciados Valdemir Flávio Pereira Garreta, marqueteiro ligado ao PT e William Ali Chaim; João Vaccari Neto e Marice Correa de Lima; David Arazi e Márcia Mileguir. 
Os dirigentes da Petrobras e da Petros conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede da estatal petrolífera em Salvador. A Petros se comprometeu a realizar a obra e a Petrobras a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade ``built to suit´´). De acordo com as investigações, no esquema ilícito montado desde o início, Petrobras e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, passaram a fraudar os procedimentos seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), das responsáveis pelo projeto arquitetura e de engenharia executivo (AFA e Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE). A primeira detinha 50,1% e a segunda, 49,9% de participação no empreendimento.
A investigação evidenciou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.
Com o avanço das investigações foram identificados dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas (também relatados por colaboradores) realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016. 
De um lado, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira. 
Além do montante de 7%, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT) em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de Marice Correa, pessoa interposta do tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional. Outros valores expressivos foram destinados ao então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. 
Além disso, valores significativos foram repassados ao então presidente da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso, mediante entregas em espécie realizadas por meio de William Ali Chaim que atuava para Valdemir Garreta, marqueteiro do PT, o qual por sua vez atendia o comandos de Léo Pinheiro, da OAS, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo publicitário do partido. Dessa mesma referida offshore, Luís Carlos Fernandes ainda repassava parte dos valores para outra conta no exterior, de propriedade de outro ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa.
Simultaneamente, os executivos da Odebrecht se comprometeram a distribuir vantagens indevidas no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros. 
Ainda de acordo com a investigação, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de Valdemir Garreta e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, também a Odebrecht efetuou o pagamento de propinas ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada pelo operador David Arazi e Márcia Mileguir, que atuavam para a empreiteira e que podia ser movimentada pelo executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo, além de outros repasses a serem ainda rastreados.

Além dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mencionados acima, importante destacar a gestão fraudulenta da instituição financeira Petros, praticada pelos três ex-presidentes do Fundo, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa, além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros. Os referidos dirigentes incorreram na prática ilícita ao desviarem recursos do fundo de pensão em benefício próprio e de outros envolvidos no esquema, bem como aprovaram a contratação direcionada das empresas mencionadas nas irregularidades, causando prejuízo milionário aos cofres da Petros, bem como aos cofres da Petrobras que se comprometeu a alugar o imóvel com base no valor do empreendimento que foi superfaturado conforme a prova reunida.
Pedidos - Na denúncia apresentada o MPF pede o perdimento do produto e proveito dos crimes no montante de R$ 150.930.132,91, correspondente ao dano já calculado causado a Petros, com repercussão sobre o comprometimento financeiro no aluguel da Torre Pituba pela Petrobras. O montante da propina rastreado até o momento já atinge mais de R$ 67,2 milhões

Para a procuradora Regional da República Isabel Groba Vieira, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, ``os atos revelaram um gigantesco esquema de pagamento de propinas e de desvio de recursos que afetou não apenas a Petrobras mas também milhares que pessoas que colocaram suas economias na Petros. Esses crimes significam uma afronta à sociedade, comprometendo gravemente a confiabilidade daqueles que investiram no fundo de pensão´´.


*Com informações da Assessoria de imprensa do  Ministério Público Federal no Paraná


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Procuradores da Lava Jato em Curitiba manifestam-se contra liberação de presos condenados em 2ª instância

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*Em nota, força-tarefa reafirma sua confiança de que a decisão será revertida pelo Supremo Tribunal Federal
A força-tarefa Lava Jato do  Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) manifesta sua profunda indignação com a decisão de hoje, véspera do recesso do Poder Judiciário, tomada pelo E. Min. Marco Aurélio, nos autos da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54/DF.
A decisão expressamente determinou a saída da prisão daqueles que, condenados em segunda instância, apresentaram recurso aos tribunais superiores. Essa decisão atinge diversos presos da operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, cuja condenação já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Chama a atenção que a decisão está em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade. Em sendo o combate à corrupção uma prioridade no país, causa espanto a decisão isolada de um ministro que, contrariando reiteradas manifestações do plenário da própria Corte, permite a soltura de diversos condenados por corrupção.
Observa-se também que a decisão foi proferida imediatamente após o presidente do Supremo Tribunal Federal indicar a data, abril de 2019, em que o tema voltaria à discussão. Fragiliza-se, assim, a segurança jurídica, o princípio da colegialidade e a condução de pauta pelo E. Min. Dias Toffoli.
Os efeitos concretos da decisão transcendem o retrocesso no sistema de precedentes brasileiro, representando a volta de um cenário de recursos infindáveis e protelatórios e de penas prescritas. Com isso, põe-se em risco a credibilidade da Justiça perante a sociedade.
Diante de tudo isso, a força-tarefa Lava Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal restabelecerá os seus primados de unidade e colegialidade e recuperará a segurança jurídica perdida, revertendo a decisão.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Paraná.






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