TRF4 concede Habeas Corpus para retorno de investigados na Operação Ouvidos Moucos às atividades profissionais na UFSC

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*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em caráter liminar, na última semana, dois Habeas Corpus (HC), um para o professor Eduardo Lobo da Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC), e outro para o funcionário Roberto Moritz da Nova da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (UFSC/Fapeu), vinculada à UFSC. De acordo com a decisão da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, os dois podem retornar as funções relacionadas aos seus cargos, com restrição de não atuar nas atividades que gerem percepção ou pagamento de bolsas relacionadas ao ensino à distância (EAD) e ao Laboratório de Produção de Recursos Didáticos para Formação de Gestores (LabGestão) da Universidade.
Tanto o professor do Departamento de Ciências da Administração (CAD/UFSC) quanto o funcionário da UFSC/Fapeu haviam recebido pelo juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis as imposições de medidas cautelares que os impediam de exercer os seus cargos, de entrar na Universidade e de ter acesso a qualquer material relacionado ao EAD da instituição.
Os afastamentos foram determinados porque ambos são investigados pelo inquérito policial instaurado, dentro do âmbito da “Operação Ouvidos Moucos” deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2017, para apurar autoria e materialidade em relação a crimes envolvendo a aplicação irregular de recursos federais recebidos pela UFSC para execução de projetos de EAD.
Lobo foi identificado pela investigação como uma das lideranças internas na execução do ensino a distância da UFSC, tendo chefiado a partir de 2016 o departamento ao qual o LabGestão está vinculado. Já Nova é um dos funcionários que auxilia no pagamento de bolsas dentro do LabGestão.
As defesas dos dois entraram com pedidos de revogação das cautelares na primeira instância da Justiça Federal catarinense, mas o juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis negou provimento, mantendo os afastamentos. Diante disso, os dois impetraram os HCs no TRF4, com pedido de urgência.
A desembargadora Salise, integrante da 7ª Turma do tribunal, acatou os pedidos e concedeu as liminares para o retorno deles aos seus cargos na UFSC e na Fapeu. Segundo a magistrada, decorridos um ano da imposição das medidas cautelares, mais de quatro meses da apresentação do relatório final pela autoridade policial e mais de três meses da última diligência requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e sem novos requerimentos, a cautelar de afastamento, na forma como foi imposta, não mais se justifica.



Salise ainda acrescentou em sua decisão que, arrecadadas as provas no âmbito da Universidade e já desarticulado o grupo criminoso, considera não haver elementos concretos que justifiquem a manutenção integral das medidas cautelares e que o retorno dos pacientes às atividades que exerciam não constituirá prejuízo para as investigações.
Ao modular as medidas cautelares aplicadas e autorizar o retorno dos dois às atividades profissionais, a magistrada concluiu que devem ser tomadas “todas as medidas de controle interno efetivo pela UFSC, restringindo, por ora, o afastamento dos pacientes somente às atividades que gerem percepção ou pagamento de bolsas relacionadas ao ensino à distância e ao LabGestão, situação que deverá ser novamente apreciada pelo juízo de primeiro grau quando do oferecimento da denúncia”.
O mérito dos HCs ainda dever ser julgado de forma colegiada pela 7ª Turma do TRF4, especializada em matéria penal.


* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 4ª TRF4



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Operação Lava Jato: TRF4 não conhece Habeas Corpus pedindo a soltura do ex-presidente Lula

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*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/9) conhecimento da ordem de um Habeas Corpus (HC) impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava conceder a liberdade e suspender a execução provisória da pena a que o político foi condenado em ação penal oriunda das investigações da Operação Lava Jato. Com o não conhecimento, não houve análise do mérito do pedido. A decisão foi proferida de forma unânime em sessão de julgamento da 8ª Turma do TRF4.
Em julho, o HC foi impetrado por pelos deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira durante o plantão judiciário de fim de semana no TRF4. Na época, os deputados alegaram que seria ilegal impedir Lula de exercer livremente a sua então pré-candidatura à Presidência da República e de participar de atos de campanha e entrevistas com a mídia. O desembargador federal plantonista Rogerio Favreto, em caráter liminar, deferiu o pedido e determinou a suspensão da execução provisória da pena.
O relator dos processos relacionados à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, revogou a decisão e manteve a prisão de Lula. Gebran defendeu que a suspensão do julgado da 8ª Turma que condenou o político não poderia ser decidida monocraticamente por apenas um magistrado de forma liminar.
Diante do conflito entre as determinações do plantonista e do relator e em virtude de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, decidiu a questão, entendendo não ser matéria de plantão e prevalente a ordem de não conceder a soltura de Lula até o julgamento do HC de forma colegiada pelo tribunal.
Na sessão de julgamento do dia 29/8, a 8ª Turma iniciou a apreciação da ação, tendo o relator, desembargador Gebran, votado pelo não conhecimento do HC, portanto, sem análise de mérito. Na ocasião, o desembargador federal Leandro Paulsen pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido.
Já na sessão de ontem, Paulsen proferiu seu voto-vista e seguiu o entendimento de que não fosse conhecida a ordem de Habeas Corpus, argumentando que “efetivamente o presente HC limita-se a reiterar pedidos formulados ao longo da tramitação ordinária do feito sem trazer qualquer fato novo afeto a jurisdição criminal”.
O terceiro integrante da Turma, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, também votou no mesmo sentido, tornando o resultado unânime pelo não conhecimento do HC nos termos do voto do relator.
Para Gebran, “a auto-declaração ou inscrição do paciente como candidato a cargo eletivo de presidente da República para o pleito eleitoral de 2018 não constitui fato novo ou mesmo fato jurídico relevante e oponível à jurisdição criminal”.
Em sua manifestação, o magistrado também esclareceu que “a possibilidade de execução provisória da pena depois de exaurida a jurisdição em segundo grau, inclusive sob a ótica da necessidade de fundamentação idônea, já foi examinada no caso concreto por este tribunal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”.
O relator concluiu o seu voto apontando que “superado o tema no caso concreto em face de julgamento de todas as instâncias recursais cabíveis, depara-se com mera reiteração de pedidos já formulados, não merecendo ser conhecida a ordem de Habeas Corpus, a teor do que determinam o Regimento Interno do TRF4 e a jurisprudência”.
O processo
Em janeiro deste ano, o tribunal confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio de apartamento triplex do Condomínio Edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do depósito do acervo presidencial. Após o esgotamento dos recursos na segunda instância, ele iniciou, em abril, o cumprimento da pena na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

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